10/05/2011 21:09 Câmara aprova estímulo a atividade física em lei do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1266/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que inclui na lei do Sistema Único de Saúde (SUS – Lei 8.080/90) a atividade física como um dos fatores determinantes da saúde.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer favorável ao texto, sem análise de mérito.
Sueli Vidigal, que participou da reunião da CCJ, argumentou que a falta de menção à atividade física na lei constitui “uma falha pequena, mas inadmissível”.
Ela afirma que isso se reflete nas políticas de saúde, “que deixam de considerar o exercício físico como recurso para obtenção de saúde”.
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