Educação Física e Esporte

Laércio, segundo informa José Cruz, no blog do Juca, a proposta do Nuzman foi ridicularizada no Senado. Para não pasar vexame, ele nem foi à audiência. Não sei como tanto ridículo cabe num homem só.

Além de exagerada, causa impessão de que desconhece o princípio da Liberdade Positiva (art.5º-II, CF) e que a lei protege os nomes consagrados pelo desporto, independente de registro:

Lei Pelé, 9.615/98:

        Art. 87. A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.

        Parágrafo único. A garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos.

Mais, o COB está protegido:

        Art. 15. Ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, entidade jurídica de direito privado, compete representar o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições da Constituição Federal, bem como com as disposições estatutárias e regulamentares do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica.

        § 2º É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", permitida a utilização destas últimas quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação.

        § 3º Ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB são concedidos os direitos e benefícios conferidos em lei às entidades nacionais de administração do desporto.

        § 4º São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB.

        § 5º Aplicam-se ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, no que couber, as disposições previstas neste artigo.

Abraços]

Pád

Não é de hoje a ingerência de órgãos como o COI e a FIFA nos assuntos internos dos países filiados a esses órgãos, inclusive, pretendendo legislar como se tivessem poder sobre territórios independentes dentro desses paises, a exemplo do Vaticano. Os países não reagem, porque os governos têm medo da repercussão eleitoral, caso, por exemplo, a FIFA suspenda o futebol de um país em competições oficiais; só por isso. O COB vai mais longe e pretende legislar sobre a língua. Ora, como disse Fernando Pessoa, "minha pátria é minha língua". A língua portuguesa é o que nos faz brasileiros, mais que qualquer outra coisa. É nosso maior patrimônio. Imaginem uma ação popular contra o COB. O COB, que pensa mover ações contra quem usar "suas palavras", sofreria uma ação indenizatória para ressarcir o povo brasileiro pelo crime de lesar nossa língua. São eles que cometem o crime, e não quem fala como estou falando agora, Olimpismo, Olimpíada, etc.

João Bastista Freire inicia apontando que a ingerência é antiga. De fato, o prezado senhor presidente do COB aprendeu a lição com o senhor A Costa, do voleibol, não sei se estão lembrados. Quando da realização do mundial em SP, a organização por ele representada não permitia, sequer, que o Estado paulista tivesse seu nome nas quadras onde seriam disputadas as competições. Parecia estarmos em outro território, outra lei e "outros desejos", entre eles o "lucro".

Daniel Carreira Filho

O nome disso é privatização do público. Não é a primeira vez que órgãos esportivos "oficiais" fazem isso. Nomes, espaços, equipamentos, calendários e até métodos de ensino de domínio público foram privatizados por gente desse tipo.

Guilherme

Bem, vocês devem estar lembrados que o Japão tinha o domínio sobre o nome Cupuaçu até pouco tempo atrás. Foi uma briga para torná-lo novamente brasileiro. Se o COB insistir, acho que seria o caso de enviarmos pedidos à OAB para que faça uma representação contra o COB. Crime contra a soberania nacional! Falando sério, não consigo levar muito a sério o Comitê Olímpico Brasileiro.