Cevnautas, vamos acompanhar? Laercio
12/02/2016 - 12h39
Esporte aprova novas regras de trabalho para técnicos de futebol
O texto aprovado assegura o exercício da profissão preferencialmente aos profissionais formados em educação física
Romarn: permitir que qualquer atleta possa conduzir uma equipe, sem possuir o preparo profissional adequado, pode causar consequências graves no que tange à integridade física e psicológica dos atletas em formação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa regras de trabalho para treinadores e atletas profissionais de futebol. Entre as várias medidas previstas, o texto permite que atletas atuem como técnicos, determina que os contratos de treinador durem pelo menos seis meses, estipula indenização em caso de demissão antecipada e regulamenta férias.
As ações estão previstas no substitutivo apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) ao Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA). A proposição altera as leis 8.650/93 e 9.615/98 (Lei Pelé), que tratam do assunto.
Da mesma forma que a lei atual, o substitutivo assegura o exercício da profissão de treinador profissional preferencialmente aos profissionais formados em educação física. No entanto, atletas e auxiliares técnicos poderão atuar como treinadores desde que comprovem ter exercido a profissão por três anos seguidos ou cinco alternados; possuam certificado emitido pelo sindicato de atletas ou pela Confederação Brasileira de Futebol; e participem de curso de formação de treinadores reconhecido.
O substitutivo restringe aos profissionais formados em educação física o treinamento de atletas menores de 14 anos de idade. Na avaliação do relator, permitir que atletas treinem crianças pode se prejudicial à saúde delas.
“Antes da legislação em vigor havia a ideia de que para ‘ensinar’ futebol bastava ter sido jogador. Não se ponderavam os riscos de danos e lesões que a má orientação poderia propiciar, sem mencionar a possibilidade de destruir a carreira de alguns jovens talentos pela falta de preparo científico, pedagógico e ético profissional daqueles que dinamizavam essas atividades”, observou Evandro Roman.
Direitos do treinador
O texto determina que o contrato do treinador não pode ter prazo de vigência inferior a seis meses, nem superior a dois anos. Os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.
O contrato do treinador, conforme a proposta, será rescindido caso o salário, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou das contribuições previdenciárias estejam atrasados por três meses. Nessa hipótese, o profissional poderá escolher outro time para trabalhar, além de receber o valor dos salários devidos até o fim do contrato. Se o salário estiver com dois meses de atraso, o técnico poderá se recusar a trabalhar.
As entidades desportivas deverão contratar seguro de vida e de acidentes para o técnico com indenização mínima igual ao valor do contrato.
Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao profissional demitido.
O substitutivo retirou do texto original o item que criava os conselhos federal e regionais de treinadores de futebol. “Tais conselhos são desnecessários. O Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os regionais de Educação Física já são habilitados para tratar dos assuntos relacionados aos profissionais de atividades esportivas”, explicou Roman.
Atletas
Para participar de competição, a proposta prevê que o atleta tenha de fazer pré-temporada de 30 dias logo após suas férias. O texto também define descanso mínimo de 66 horas para os jogadores entre as partidas, sob pena de perda de pontos do time.
Além disso, torna-se obrigatória a representação de atletas e treinadores em órgãos e conselhos de dirigentes esportivos, com direito a voto, a fim de elaborar e aprovar o regulamento dos torneios.
Emendas anteriores
A proposta foi aprovada com modificações acatadas anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Uma delas retirou do projeto a proibição de jogos entre as 11 e as 17 horas durante o verão.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=615510
PL-7560/2014
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
FONTE com fotos e links: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/503570-ESPORTE-APROVA-NOVAS-REGRAS-DE-TRABALHO-PARA-TECNICOS-DE-FUTEBOL.html
Comentários
Por
Rafael Moreno Castellani
em 12 de Fevereiro de 2016 às 18:32.
Em linhas geriais eu gostei! Mas penso, também, que há pontos que pouco levam em consideração a rotina e especifidades da carreira de treinadores.
Obrigado por compartilhar!
Abraço
Por
Roberto Affonso Pimentel
em 12 de Fevereiro de 2016 às 20:00.
Os ilustres deputados parecem não ter o que fazer. Pensando bem, se são capazes de produzir uma pérola dessa, é melhor que não atuem em outras áreas, como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, pois o caos seria muito pior.
Em um dos comentários, observa-sei a preocupação com a formação de jovens talentos uma vez que a medida vai propiciar a saúde e integridade dos mesmos, uma vez que estarão sob a tutoria de professores de Educação Física. Revelam pleno desconhecimento do que seja o ensino universitário no país, especialmente na Pedagogia, Metodologia, Psicologia, Ética... Melhor seria que se prousesse prova similar a da Ordem dos Advogados, ou mesmo, a obrigattoriedade de "residência", como em Medicina..
Memória...
Se não me falha a memória, em 1970 estava proibido por lei que indivíduos sem o diploma de Ed. Física exercessem a profissão de técnico de seleções braislleiras. E aí, então, veio à tona uma vez mais o "jeitinho brasileiro". Deposto o João Saldanha (jornalista), compuseram uma comissão técnica em que, possivelmente o único diplomado - Educação Física e Técnico de Futebol, ENEFD, hoje UFRJ - Carlos Alberto Parreira. Este, "emprestou" o título ao técnico efetivo, Zagalo (coordenador técnico, oficialmente).
A polêmica continuará no mesmo pé em que está. Curiosos (em futebol) que se aventuram no meio futebolístico não terão a mais mínima chance, haja vista que corre muito dinheiro e, em consequência, muitos interesses quase sempre escusos. Além disso, a "festa" de demissões de técnicos (ex-jogadores) dão um bom sinal do que seja o meio futebolístico.
Acrescente-se... Para os futuros professores de Ed. ´Física que queiram se aventurar na profissão, sugiro que façam um "cursinho" de mandarim, e boa viagem, Em pouco tempo o futuro financeiro estará garantido. Como se diz popularmente, "na terra de cego quem tem um olho é rei", creio que os chineses, com seus olhinhos quase fenhados não terão tantas reclamações a fazer.
Só para pensar...
Conheço um brasileiro treinador de crianças residente em pequena cidade suíça próxima a Genebra, que nada sabe sobre Ed. Física e muito menos futebo.. E as crianças sobrevivem.
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