Educação Física e Esporte

Cevnautas, para iniciar a proposta do CEV, de acompanhar as principais instâncias de decisão sobre o esporte no Brasil, começamos com a Ata da reunião do Conselho Nacional do Esporte, publicada no Diário Oficial de hoje, 31 de dezembro de 2012. (Obrigado, Dr. Alberto Puga!)

Madrelaerciodecalcuta separou frases e nomes da ata que, regimentalmente, sai em texto corrido, para facilitar a leitura. Vai o endereço no fim da nota para quem quiser ler no Diário Oficial da forma original.

Foram separadas as frases e, especialmente, os nomes dos participantes e as instâncias e instituições que (nos) representam. Naturalmente cabe ampliar a discussão em cada uma dessas instâncias e com cada reprensentante.

A partir de agora vamos acompanhar o Conselho Nacional do Esporte http://www.esporte.gov.br/conselhoEsporte/ , A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctd , ampliando e consolidando o trabalho de divulgação que os Drs. Alberto Puga e Cesar Cunha Lima fazem na Comunidade CEVLeis através da Ronda Legislativa. Também vamos publicar na biblioteca do CEV os assuntos da nossa área no Diário Oficial da União. A meta é estender o trabalho de acompanhamento para estados e municípios. Entretanto, dependemos de braços na lavoura, e eu gostaria de receber voluntários para co-laborar na tarefa (Os voluntários devem escrever para laercio@cev.org.br com a palavra PATRULHA no assunto da mensagem).

Segue a ata espaçada. Não deixem de anotar e contatar os nossos representantes. Vale mandar idéias para ampliar o trabalho do CEV. Publicar atas e notícias antigas na Biblioteca do CEV é também um dos objetivos. Laércio

CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE
EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Às nove horas e quarenta e três minutos do dia seis de dezembro de dois mil e doze, o Ministro de Estado do Esporte e Presidente do Conselho Nacional do Esporte - CNE Aldo Rebelo deu início à vigésima quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Esporte - CNE, na Sede do Ministério do Esporte, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", Térreo - Brasília-DF.

Conselheiros presentes:

Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de  Esporte de Alto Rendimento-SNEAR;

Afonso Barbosa, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social/SNELIS;

Luís Antonio Paulino, Chefe das Assessorias;

Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB;

Cyro Marques Delgado, Presidente da Comissão Nacional de Atletas - CNA;

Marcia Beatriz Lins Izidoro, Representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e Lazer;

Arialdo Boscolo, Representante dos Clubes Sociais;

João Batista Andreotti G. Tojal, Representante do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;

Marcus Vinícius Simões Freire, Representante do Comitê Olímpico Brasileiro - COB;

Paulo Rogério O. Sabioni, Representante da Organização Nacional das Entidades Nacionais Desportivas - ONED;

Weber Magalhães, Representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF;

Coronel Mario Felizardo Medina, Representante suplente da Comissão Desportiva Militar Brasileira;

Leonardo Tartaruga, Representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte;

os seguintes Representantes do Desporto Nacional:

Ana Beatriz Moser; Hortência de Fátima Marcari; Antônio Moreno Neto.

Participaram também da reunião:

João Luiz dos Santos Santos, Coordenador do Conselho Nacional do Esporte;

Sérgio Kudsi Sartori, Suplente do Conselho Federal de Educação Física;

Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte;

Marco Aurélio Ravanelli Klein, Diretor do Departamento de Excelência Esportiva/ SNEAR;

Martha Clária Lima, Representante do Desporto Nacional;

Deborah Meth, Representante do SEEL;

 O Presidente do Conselho cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade, encaminhou a seguinte pauta proposta para a votação: I - Apresentação sobre a preparação da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014;

II - Listagem de Substâncias Dopantes: referendar a lista 2012 e aprovar a lista 2013;

III - Aprovação das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas que se candidatam a bolsa-atleta;

IV - Informação sobre a Regulamentação da Lei Pelé;

V - Apresentação do Plano Brasil Medalhas. A referida pauta foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, o Ministro Aldo Rebelo explicou que a demora na 1ª reunião em 2012 não implica em nenhuma subestimação, acrescentou ainda que o CNE vai ser ouvido e valorizado. Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro João Tojal, que perguntou pela resolução que foi aprovada na 24º reunião deste conselho, sobre  a inserção de algumas modalidades de dança e arte marcial como desporto. Afirmou ainda que só a publicação da ata com o teor de aprovação no diário oficial não é suficiente. O presidente propôs que fosse retomado o assunto nesta reunião.

O presidente dá início às atividades propostas na pauta com a apresentação do item I - Apresentação sobre a preparação da Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014 e ao final respondeu questões relacionadas a obras nos estádios e infraestrutura. Após a apresentação, a Conselheira Márcia Lins Izidoro usou a palavra para tratar de assuntos que tem ligação com o tema:

1- Encaminhamento do pedido de anistia dos estados em relação aos clubes de futebol, federações e confederações de futebol que tem problemas de utilização de recursos em razão das dívidas e situações irregulares, para analise pelo Conselho Nacional do Esporte;

2- A lei com efeito suspensivo de algumas exigências dentro dos encargos da Copa das Confederações e Copa do mundo que trata de venda de bebidas alcoólicas, suspensão das atividades escolares entre outros assuntos;

3- Mudança no Estatuto do Torcedor, para apreciação futura deste conselho. O presidente abriu para sugestões e sem manifestações, passou para item seguinte, Listagem de Substâncias Dopantes - Referendar a lista 2012 e aprovar a lista 2013 -.

Passada a palavra para Marco Aurélio Klein, deu-se uma breve explicação sobre a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD e as listagens 2012 e 2013. Ao final da apresentação, foi aparteado pelo Conselheiro João Tojal, quanto a importância da aprovação da listagem. O presidente submeteu aos conselheiros o referendo da listagem de substâncias dopantes 2012 e a aprovação da listagem de 2013 - ambas em anexo nesta ata -. Aprovado por unanimidade.

Em sequência a reunião, o presidente esclareceu para o Conselheiro Tojal, acerca do termo "paralímpico", que o Ministério do Esporte e o Governo Federal vão usar em seus documentos a grafia paraolímpica, mas quando se tratar de documentos oriundos do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB irão usar o termo indicado pelo comitê. Após o esclarecimento, o presidente passou a palavra para o Secretário Nacional de Alto Rendimento, Ricardo Leyser que deu início a apresentação sobre o tema da pauta, Aprovação das Modalidades ão Olímpicas e Não Paraolímpicas que se candidatam à

Bolsa-Atleta. O secretário propôs duas modificações no detalhamento da resolução 34/2011:
1 - Exclusão da previsão de pagamento para categoria nacional para modalidades que não fazem parte do Programa Pan-Americano;
2- Complementação do conceito atribuído para  modalidades que não fazem parte do programa olímpico e paraolímpico.

Após o final da explicação, o secretário foi indagado pelos Conselheiros, Tojal, Marcus Vinicius Freire e Márcia Lins Izidoro, respondeu aos mesmos e prestou os devidos esclarecimentos. O presidente encaminhou para votação do conselho. Aprovado por unanimidade.

Após pausa de quinze minutos, o presidente do Conselho Nacional do Esporte, Ministro Aldo Rebelo, reiniciou a reunião e concedeu a palavra para o Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, para informar sobre um dos temas da pauta, a Regulamentação da Lei Pelé. O Consultor recapitulou e relatou todo o tramite e os órgãos envolvidos: Ministério do Esporte; Ministério do Planejamento; Ministério da Defesa; Ministério da Previdência Social; Ministério do trabalho; Ministério da Justiça; Casa Civil; e falou que apesar das dificuldades, hoje se conseguiu uma ratificação do projeto junto aos órgãos, faltando apenas o Ministério da Fazenda, justamente por problemas de interpretação do texto, para consolidar o texto junto à Casa Civil. Ao final da apresentação, o Ministro Aldo Rebelo complementou o assunto sobre uma questão pendente que envolve a regulamentação/aplicação da Lei Pelé, entre Ministério do Esporte e a Receita Federal referente aos clubes de futebol e a Timemania. Onde dois clubes, C rinthians e Atlético Paranaense foram multados pela Receita em relação a problemas fiscais. O presidente prosseguiu para última etapa da pauta, a apresentação do Plano Brasil Medalhas. Passou a palavra para o Sr. Ricardo Leyser, que apresentou um projeto que tem o objetivo de levar o Brasil a um melhor desempenho na próxima Olimpíada.

Aberto para o debate, o presidente do conselho, Ministro Aldo Rebelo se mostrou atento ao fato que mesmo com todas as virtudes e qualidades, o Plano Brasil Medalhas atende aos atletas de alto rendimento e não aos atletas em formação. O presidente apontou ainda a necessidade de novas políticas para os atletas em formação. Ao término, o presidente passou a palavra para o informe da Conselheira Ana Moser acerca da importância de uma legislação que garanta a construção do Sistema Nacional de Esporte. Com a palavra, a Conselheira ressaltou o momento em que o Brasil está para viver com a chegada de duas competições, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2013 e sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional do Esporte para que se tenha mais apoio e diretrizes aos atletas de alto rendimento no país. O Conselheiro Antonio Moreno reiterou a importância do tema abordado pela Conselheira Ana Moser para os bons resultados do Brasil nas próximas competições.

Em um segundo momento, o Conselheiro prestou homenagem ao consultor Wladimyr Camargos, que participou de sua última reunião.

Com a palavra, o presidente agradeceu o informativo da Conselheira Ana Moser orientou que seja pauta para a próxima reunião. Quanto a homenagem ao consultor jurídico Wladymir Camargos, o presidente agradeceu aos serviços prestados pelo consultor ao Ministério dos Esportes e o Conselho Nacional do Esporte e desejou sorte em seus  novos desafios profissionais. Em seus últimos informes, o presidente Aldo Rebelo confirmou que vai acontecer a 4ª Conferência Nacional do Esporte, mas ainda sem data marcada, e a realização da 26ª reunião do CNE no primeiro trimestre de dois mil e treze. Não havendo mais nada a tratar, o presidente do CNE agradeceu a presença  de todos os conselheiros e encerrou a reunião às treze horas e cinco minutos.

FONTE: DOU 31 de dezembro de 2012
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=296&totalArquivos=320

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