Ética e Moral no Esporte

Há pouco, estava a ouvir o Jornal Hoje, na Mirante. Uma noticia sobre apreensão de anabolizantes. Na Paraíba… Estavam verificando a venda de suplementos alimentares.

Pois bem, ação conjunta dos setores que lidam com Políticas Públicas voltadas para a proteção de Crianças e Adolescentes: Delegacia de Policia, Promotoria Pública, Procuradoria Pública e, especialmente, a Vigilância Sanitária, o PROCON, e o CREF. Todos numa ação conjunta, buscando, nas academias de ginásstica, a venda de suplementos alimentares

(Os suplementos alimentares são usados por atletas praticantes de atividade física, mais comum em praticantes de musculação, proporciona nutrientes essenciais como proteínas, carboidratos, aminoácidos, vitaminas e etc. A grande vantagem dos suplementos é a pouca quantidade de gordura presente neles.)

e, especialmente, anabolizantes…

(Os esteróides androgênicos anabólicos (EAA ou AAS - do inglês Anabolic Androgenic Steroids), também conhecidos simplesmente como anabolizantes, são uma classe de hormônios esteróides naturais e sintéticos que promovem o crescimento celular e a sua divisão, resultando no desenvolvimento de diversos tipos de tecidos, especialmente o muscular e ósseo. Atualmente não são utilizados somente por atletas profissionais, mas também por pessoas que desejam uma melhor aparência estética, inclusive adolescentes. Hoje os esteróides anabólicos são controversos por serem muito difundidos em diversos esportes e possuírem efeitos colaterais. Enquanto há diversos problemas de saúde associados com o uso excessivo de esteróides anabólicos, também há concepções errôneas da população sobre seu uso. IN http://pt.wikipedia.org/wiki/Esteroide_anabolizante)

Devo alertar que o CREF - Conselho Regional de Educação Física - não tem poder de Polícia. Isto é, não pode fechar ou mandar fechar um estabelecimento prestador de serviços na área de saúde - as academias de ginástica, escolas de natação, centros de ensino de artes marciais, clubes esportivos, condominios residencias que mantêm academias de ginástica, dentre outros, que atuam na ilegalidade ou ilegalmente…

Sua função é a de proteger a sociedade dos maus profissionais. Não de defesa da categoria profissional, ou de mercado. Para isso, aqueles que atuam nesse segmento de prestação de serviços devem estar inscritos no Sistema CONFEF/CREF, assim como os estabelecimentos prestadores de serviços. Cabe ao Sistema CONFEF/CREF a fiscalização da correção dos serviços prestados. E receber as denúncias…

Geralmente, o Sistema CONFEF/CREF atua em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Promotoria Pública e o PROCON. Para isso, faz-se acordos de cooperação mútua. Onde o CREF não pode ir, os outros três órgãos podem agir. Da autuação por irregularidades - geralmente ausencia de profissionais habilitados e sem o registro profissional, assim como o registro do próprio ente jurídico junto ao órgão fiscalizador. Mas como disse, sem o poder de polícia. De mandar fechar o estabelecimento. Feita a fiscalização, constatada a irregularidade, autua-se, dando-se um prazo para regularização. Novamente, sem que as irregularidades sejam sanadas, avisa-se à Vigilância, ao Procon, e a Promotoria Pública, que passam a atuar, com poder de Polícia.

Em caso de denúncia de venda ou prescrição de substancias proibidas - no caso, anabolizantes - é função tanto da Vigilância Sanitária quanto da Promototia, e da Polícia.

Por que estou a explicar isso tudo? porque soube pela Presidencia da Seccional do Maranhão do CREF 5 de várias denúncias contra determinada academia de musculação que estava a prescrever anabolizantes a seus alunos. A mãe de de um adolescente - 15 anos - tomou conhecimento, foi à Polícia - REFFESA - e disseram-lhe que era com o CREF… foi ao CREF e fez a denúncia… tomaram-se as providencias cabíveis: oficiou-se à Secretaria de Saúde, à Vigilância Sanitária, à Promotoria da Infância e Adolescencia, à Delegacia de Proteção à Criança, à Procuradoria do Estado… e nada!

A mãe fez denúncia contra a Seccional do Maranhão junto ao CREF 5, de que havia apresentado denúncia e nada fora feito. Encaminhou-se toda a correspondencia ao CREF 5, do que havia sido feito; o Jurídico considerou acertada a decisão e pediu informações. Não há, não foi feito nada, pelo menos, não se tem conhecimento de que haja sido tomada alguma providencia…

Procurou-se a Delegacia e foi dito que só poderiam agir se o CREF apresentasse as provas de venda de substancias ilegais… mas como? nós recebemos a denúncia de uma mãe que um ‘profissional’ (nenhum dos profissionais da referida academia têm registro profissional… e tres deles sequer têm formação em educação física… não poderiam estar atuando; a academia já fora autuada duas vezes pelo CREF…); depois disso, voltou-se a receber mais duas denúncias sobre a mesma academia, voltou-se a apresentar denúncia contra a mesma aos órgãos competentes - Delegacia, Vigilancia Sanitaria, PROCON, Promotoria, Procuradoria e copia ao CREF 5) e até o momento, não se tem qualquer resposta…

A quem cobrar? e ve-se que essa é uma praga que atinge toda a sociedade. E vemos diáriamente, na imprensa, ações desse tipo, de vários órgãos em ação conjunta contra o uso de anabolizantes por menores de idade, vendido por pessoas que se dizem profissionais de educação física. Até quando?

Aquela mãe precisa de uma resposta…  

ps. a primeira denúncia, foi em maio/2009; depois, em junho; em julho; estamos em novembro, dia 09…) 

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