Prezad@s amigos e colegas,
Recebi e assinei no site da Associação Juízes pela Democracia e convido a tod@s a fazerem o mesmo. Ajudem a divulgar essa petição!
O manifesto pode ser assinado acessando-se o site da Associação dos Juízes Pela Democracia (www.ajd.org.br), ou colando-se no navegador este endereço http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php
Quem for jovem a ponto de desconhecer a história ou precisar de argumentos, sugiro o blog de Marcelo Paiva. Ajudem a divulgar essa petição!
http://blog.estadao.com.br/blog/marcelorubenspaiva/
abraço,
Jorge
O manifesto pode ser assinado acessando-se o site da Associação dos Juízes Pela Democracia (www.ajd.org.br), ou colando-se no navegador este endereço http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php.
DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
Se você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.
APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!
Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.
Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.
A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.
Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.
Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.
Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.
Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.
Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.
Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
PRIMEIRAS ASSINATURAS
Antonio Candido de Mello e Souza - crítico literário
Helio Bicudo - jurista e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Chico Buarque de Holanda - cantor e compositor
Leandro Konder - filósofo
Fábio Konder Comparato - professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
José Celso Martinez Corrêa - dramaturgo, presidente da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona
Aloysio Nunes Ferreira - secretário da Casa Civil do Estado de SP
Frei Betto - frade dominicano e escritor
Maria Rita Khel - psicanalista
Maria Victoria Benevides - professora USP
Michael Löwy - sociólogo (CNRS - França)
Milton Hatoum - escritor
João Pedro Stedile - coordenador do MST
Marilena Chauí - filósofa e professora da FFLCH a USP
Luis Fernando de Camargo Barros Vidal - presidente da Associação Juízes para a Democracia
Maria Della Costa - atriz e empresária
Arnaldo Carrilho - embaixador
Vito Monetti - presidente da MEDEL- "Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés"
Gerónimo Sansó - presidente da Asociación Civil Justicia Democrática - Argentina e da Federação Juizes para a Democracia da América Latina
Alberto Silva Franco - desembargador Aposentado do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM
Sérgio Mazina Martins - presidente do IBCCRIM
Viviana Krsticevic - diretora Executiva do CEJIL
Plinio de Arruda Sampaio - jurista e presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária
Carlos Vico Mañas - desembargador do TJSP e 1º Vice-Presidente do IBCCRIM
Prof. Heinz F. Dressel - teólogo luterano e membro do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/Alemanha
Paulo Arantes - professor de filosofia
Antonio Visconti - fundador do Movimento do Ministério Público Democrático
Jair Kirchke - historiador e dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Hamilton Octavio de Souza - jornalista e professor
Sérgio Salomão Shecaira - professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do CNPCP
Emir Sader - secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciêcias Sociais
Cecília Coimbra - psicóloga, professora da UFF, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.
Alicia Gomez Carbajal - presidenta de la Asociacion de Jueces para la Justicia y Democracia de Perú - JUSDEM
Chico Whitaker - ex-coordenador da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Milton Temer - jornalista
Alipio Freire - jornalista
Ana de Holanda - cantora
Dulce Maia - produtora cultural
Sergio Mamberti - ator, diretor e dramaturgo
Silvio Tendler - cineasta
Eric Nepomuceno - escritor e jornalista
Aurelio Michelis - cineasta
Francisco de Oliveira - sociólogo
Gilmar Mauro - dirigente do MST
José Arbex - jornalista
Marcelo Freixo - deputado estadual RJ e professor de história
Joel Rufino - historiador e escritor
Victória Lavinia Grabois - membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Aderbal Freire Filho - dramaturgo e diretor teatral
Elifas Andreato - artista gráfico
Roberto Monte - diretor do DHnet
José Miguel Wisnik - músico, compositor e professor universitário
Airton Mozart Valadares Pires - presidente da AMB - Associação Brasileira de Magistrados
Sergio Muniz - documentarista
Marcelo Yuca - músico
Rudi Bohm - diretor de Arte
Flavio Shiró - artista plástico
Adriana Maciel - artista plástica
Rubem Grilo - artista plástico
Bèatrice Tanaka - autora, cenógrafa e figurinista
Stela Maris Grisoti - documentarista
Adriana Maciel - artista plástica
Sergio Ferro - professor , arquiteto e artista plástico
Comentários
Por
Silvan Silva de Araujo
em 4 de Fevereiro de 2010 às 14:42.
Olá a todos
Antes de assinar o presente manifesto, caberia deixar claro algumas questões:
Qual das duas causas era a (mais) justa: a dos que militavam contra a ditadura militar, os ditos terroristas, ou a dos ditadores fardados, que prendiam, torturavam, matavam covardemente, e muitas vezes ocultavam corpos das vítmas???
O julgamento destas duas alas ideológicas, tanto do lado revolucionário quanto do lado reacionário parece bastante difícil num país onde tudo acaba em acordos espúrios em nome de uma falsa democracia. Percebam que alguns opositores da ditadura hoje exercem a ditadura do poder econômico ou são exemplares corruptos. Creio que se houversse um embate aberto entre o povo e os reais criminosos ditadores, não estaríamos aqui discutindo se devemos ou quem devemos anistiar.
Portanto, cabe uma boa discussão.
Silvan
Por
Jorge Dorfman Knijnik
em 17 de Fevereiro de 2010 às 03:01.
Querido Silvan,
Usando as suas proprias palavras, e’’ isso que se esta pretendendo, um debate aberto. Chega de documentos ocultados,corpos escondidos, as familias precisam saber o que aconteceu com seus entes queridos.
Agora, ha uma grande diferenca entre os dois lados: uns usavam o governo, eram pagos por nos para assassinar, eram funcionarios publicos...DE qualquer forma, a lei da Anistia foi assinada em uma epoca em que nao havia
liberdade de expressao ou de organizacao politica...
Sinceramente, leia a coluna do Marcelo Rubens Paiva (que nunca soube o que aconteceu com o proprio pai, deputado Rubens Paiva, que sumiu nos poroes da ditadura, ninguem sabe do corpo nem nada, ha varias
versoes, todas escabrosas, a familia sofre com esta lacuna ha 40 anos), enfim leia o blog dele, vale a pena. Realmente, o que se pede e’ exatamente isso, aquilo que voce pede, um debate aberto, chega de ocultar o
que ocorreu no Brasil, unico pais em que a verdade nao pode vir a tona, porque? Concordo contigo, corruptos, assassinos, ladroes,escoria de colarinho branco na cadeia. Vamos ajudar nisso.
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