O MUSEU DA VILA VELHA DE VINHAIS
LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
A COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, encaminhou correspondência pleiteando a intervenção do IPHAN junto à área ocupada pela Vila Velha de Vinhais, e sua Igreja de São João Batista, patrimônio estadual tombado.
Como já comunicado aquela Instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítico no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos Jacinto, situada em frente à Igreja de São João Batista:
AT. JULIO MEIRELES - MATERIAL ARQUEOLÓGICO
Para iphan-ma@iphan.gov.br
Julio, Estive em visita ao Vinhais Velho, ontem à tarde. Lá tomei conhecimento, através de um dos moradores - casa de muro branco, em frente à Igreja, não recordo o nome... - de que achara no quintal de sua casa um artefato - uma machadinha de pedra - provavelmente do período pré-colonial.
Me preocupa, pois há uma construção de via - Via Expressa -, com passagem prevista pelo local em que o objeto foi encontrado, no mesmo sitio. As máquinas estão, já, aproximadamente 20/30 metros do terreno em que se localiza essa casa, caminhando nos dois sentidos, no de frente e pelos fundos, com a construção de uma ponte que chegará aos fundos. ... Ali, nesse terreno, funciona uma granja, fácil de achar, pois... Pela urgência que o caso requer, sirvo-me desse expediente, correio eletrônico, para solicitar a presença, urgente, de equipe de arqueologia, tendo por base Portaria 230/2002 do próprio IPHAN, que protege sítios arqueológicos...
Leopoldo Gil Dulcio Vaz
Professor de Educação Física
Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
vazleopoldo@hotmail.com
98 3226 2076 98 8119 1322
Rua Titânia, 88 - Recanto Vinhais
O pedido de intervenção é decorrente da movimentação de terra na área ocupada pela Vila Velha de Vinhais – ou Vinhais Velho como também é conhecido aquele hoje bairro de São Luís. Embora as autoridades envolvidas na querela que se formou em torno da construção daquela Via Expressa – ou rodovia estadual, uma MA no entendimento do Governo do Estado – dão conta de que houve estudos para verificar a existência de sítios arqueológicos no traçado da rua, e que nada fora encontrado e, para todos os efeitos, apenas a Igreja de São João Batista e seu entorno é considerado bem tombado pelo Estado.
Achados recentes, de objetos líticos – objeto da comunicação acima -, dão conta de que efetivamente existe um sítio arqueológico a ser explorado, e está localizado no traçado da nova avenida/rodovia... Em decorrência dessas informações desencontradas, fruto de disputas entre grupos políticos, situação e oposição, em que aquela população foi colocada no meio, foi realizada uma Aula Pública[1] em defesa do patrimônio histórico daquela Vila.
Na ocasião, foram feitas denúncias de agressão ao meio ambiente, aos direitos dos cidadãos, e atentado ao patrimônio histórico.
Miranda (2011) [2] afirma não serem poucos os que confundem meio ambiente com natureza: “[...] concluindo equivocadamente que somente os bens naturais (recursos hídricos, fauna, flora, ar, etc.) integram o conjunto de elementos componentes do meio ambiente”. Afirma esse pesquisador, especialista em direito ambiental, que:
“[...] o meio ambiente é a interação do conjunto de todos os elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em suas variadas formas, constituindo a ambiência na qual se move, desenvolve, atua e se expande a vida humana. Por isso, para os fins de proteção, a noção de meio ambiente é muito ampla, abrangendo todos os bens naturais e culturais de valor juridicamente protegido, desde o solo, as águas, a flora, a fauna, as belezas naturais e artificiais, o ser humano, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico, monumental, arqueológico, espeleológico, paleontológico além das disciplinas urbanísticas contemporâneas”. (grifo meu).
À luz desse entendimento, o ordenamento jurídico expresso no Capítulo V, seção IV da Lei 9.605/98 e art. 2º, XII da Lei 10.257/2001, têm-se - ainda seguindo Miranda (2011):
a) Meio Ambiente Natural ou Físico – formado pelo subsolo, recursos hídricos, ar, fauna, flora e demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem, sendo objeto dos arts. 225, caput, e parágrafo 1º, da CF/88.
b) Meio Ambiente do Trabalho – integrado pelo conjunto de bens, instrumentos e mios, de natureza material e imaterial, em face dos quais o ser humano exerce suas atividades laborais, recebendo tutela imediata do art. 200, VIII, da CF/88;
c) Meio Ambiente Artificial - integrado pelo espaço urbano construído pelo homem, na forma de edificações (espaço urbano fechado) e equipamentos tais como praças, parques e ruas (espaço urbano aberto), recebendo tratamento não apenas no art. 225, mas ainda nos arts. 21, XX e 182, todos da CF/88;
d) Meio Ambiente Cultural – integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, espeleológico, geológico, fossilifero, turístico, científico e pelas sínteses culturais que integram o universo das práticas sociais das relações de intercambio entre o homem e a natureza ao longo do tempo, recebendo proteção dos arts. 215 e 216 da CF/88.
Os membros da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista da Vila Velha de Vinhais, juntamente com o IHGM já haviam feito proposta de manutenção dos objetos que estavam sendo encontrados na própria comunidade, com a instituição de um museu, através de correspondência datada de 27 de janeiro de 2012:
À Senhora Kátia Santos Bogéa
Superintendente do IPHAN no Maranhão
Endereço: Rua do Giz, 235 – Centro - CEP: 65.010-680 – São Luís-MA
Telefone: (98) 3231-1388 - e-mail: iphan-ma@iphan.gov.br
Senhora Superintendente
Nós, da COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, vimos através desta pleitear junto a Vossa Excelência a intervenção desse órgão junto à área ocupada pela Vila Velha de Vinhais, e sua Igreja de São João Batista, patrimônio estadual tombado.
Como já comunicado a essa instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítio no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos, situada em frente à Igreja de São João Batista.
Informamos a Vossa Excelência de que essa residência está entre aquelas em processo de desapropriação, por onde deve passar o traçado da Via Expressa, ora em construção; que as escavações e movimento de terras para tal, já se encontra bem próximos do local onde foi encontrado o referido objeto, uma machadinha de pedra. Temos informações, ainda não confirmadas, de encontrados outros objetos, o que esperamos seja confirmado quando da visita de técnicos desse IPHAN, já programada, à área em questão. Desnecessário referir-se à urgência dessas providencias.
Mas o que nos move, neste momento, é a informação precisa e técnica, que somente esse IPHAN pode nos oferecer, quanto à idéia de que seja arqueologia, qual o trabalho do IPHAN e, sobretudo, na orientação à população em identificar e quais procedimentos a tomar, quando da descoberta de novos objetos, seja, Educação Patrimonial.
Vimos, pois, solicitar de Vossa Excelência sejam designados técnicos do IPHAN para, junto à nossa população da Vila Velha de Vinhais e demais comunidades de seu entorno, especialmente à população estudantil, seja ministrado Curso de Educação Patrimonial, podendo ser através de série de palestras, a diferentes públicos: alunos da rede municipal de ensino, moradores das áreas atingidas pela intervenção estatal, demais moradores da área. Desnecessário falar, também, da urgência dessa intervenção por parte do órgão que dirige.
Ao mesmo tempo, identificados os objetos, e declarado – após estudos – sua autenticidade e estabelecido o período em que foi confeccionado e por quem, nos seja permitido permanecer na posse do mesmo, assim como de outros objetos de interesse científico e histórico, através da constituição de um Museu do Vinhais Velho sob a responsabilidade direta do IPHAN. Como é de seu conhecimento, a Vila do Vinhais Velho, como é conhecida hoje, se constitui núcleo residencial de índios e brancos desde tempos imemoriais, e precisa preservar sua memória.
Assim como é de seu conhecimento que a população do entorno da Igreja de São João Batista, com a proficiente orientação de Vossa Excelência e seus técnicos, vem mantendo a memória desta comunidade e de seu Patrimônio Histórico vivo, inclusive com a recuperação física da referida Igreja de São João Batista, sem ajuda governamental, seja, recursos financeiros dos poderes públicos.
Pedem, em nome das Comunidades do entorno da Igreja de São João Batista do Vinhais Velho, neste ano de comemoração dos 400 anos.
Senhora Superintendente,
A História, e nosso Patrimônio, não poderão subsistir sem a interferência institucional do IPHAN e sua, em particular.
Pela COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA,
LUIZ ROBERTO M. DE ARAUJO
FRANCINALDA ARAGÃO LIMA
DELZUITE DANTAS BRITO VAZ
Pelo INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO MARANHÃO, e membro da Comissão dos 400 anos do IHGM e da Vila de Vinhais
LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
Vice-Presidente - Gestão 2010/2012
Morador do Recanto Vinhais
A gestão, preservação e socialização do patrimônio cultural brasileiro cabe ao IPHAN (Lei federal 3.924/1961, CF/88, e da legislação ambiental implantada a partir da década de oitenta).
Mais recentemente, evidencia-se uma preocupação com a socialização do patrimônio, com o arqueológico ocupando um lugar de destaque no cenário nacional, com adoção de um modelo em que setores não-governamentais têm participado de modo ativo, notadamente na área da pesquisa arqueológica e da guarda de acervos (Migliacio, 2011)[3].
A Comunidade do Vinhais Velho exultou quando o Dr. Daniel Rincón Caires, da Casa Museu de Alcântara, e funcionário do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM – comunicou à referida Comissão que aquela instituição federal estava oferecendo assistência técnica necessária para fundação de seu Museu. O que foi aceito pela Comissão, pela diretoria do IHGM, e, após consulta, pelos moradores daquela comunidade, presentes em reunião realizada em casa de um dos moradores, no dia 02 de fevereiro de 2012.
Como afirma a Diretora do Centro Nacional de Arqueologia (Migliacio, 2011), ainda é preciso aprimorar a parceria criando formas institucionais de compartilhamento das responsabilidades por uma gestão que tenha em vista o interesse social e coletivo.
A Vila Velha de Vinhais possui uma história paralela à de São Luís. É um lugar que representa um passado, ainda vivo na memória de seus moradores, resgatado por pesquisadores residentes nos bairros que se instalaram em seu entorno e, agora, descobertas recentes, trazem uma história anterior ao período colonial, como já se suspeitava, mas até o momento não recebeu atenção dos órgãos responsáveis por essa preservação.
Assim, pede-se que a Vila velha de Vinhais – ou o Vinhais Velho como também é conhecida – seja tombada em todo seu conjunto, estendendo-se o de sua Igreja, ampliando-se o ‘entorno’.
Assim como a criação do Museu da Vila Velha de Vinhais, a manutenção dos objetos achados, e por achar. Lançada a idéia da instalação do Museu, começam aparecer pessoas interessadas em doar objetos para compor seu acervo
um mapa da Ilha Grande onde é localizada a Aldeia de Uçaguaba, dos Tupinambás, identificada como Miganville, feitoria de Davi Migan, aqui estabelecido desde 1594 - antes de La Ravardiére!!! – e que contava, na ocasião em que este chegou para ‘fundar’ sua Colônia já com mais de 400 europeus, de diversas nacionalidadees: franceses, batavos, flamengos, ingleses, além dos mais de 500 índios da segunda maior aldeia da Ilha Grande.
Objeto que pertenceu aos Jesuítas, expulsos do Maranhão lá pelo meado dos 1700.Dentre outros.
Com o Programa de Educação Patrimonial, que se espera resposta positiva do IPHAN para sua realização junto as diversas comunidades, espera-se descobrir outros objetos em poder dos moradores, que possam vir a constituir o acervo do novo Museu.
[1] Realizada dia 31 de janeiro de 2012, convocada pela Profa. Dra. Antonia Mota, do Departamento de História da UFMA, convidado o IHGM, designados os sócios efetivos Leopoldo Gil Dulcio Vaz e Antonio Noberto.
[2] MIRANDA, Marcos Paulo de Sousa. Análise dos impactos ao patrimônio cultural no âmbito dos estudos ambientais. In SEMINÁRIO NACIONAL: ARQUEOLOGIA E SOCIEDADE, São Luís, 17 a 19 de agosto de 2011, Coletâneas...
[3] MIGLIACIO, Maria Clara. O IPHAN e a gestão, preservação e socialização do patrimônio arqueológico brasileiro. In In SEMINÁRIO NACIONAL: ARQUEOLOGIA E SOCIEDADE, São Luís, 17 a 19 de agosto de 2011, Coletâneas...
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