Boa noite!
Gostaria de saber o que deve constar obrigatoriamente na ata de fundação de uma liga. E o caderno da ATA é um caderno comum ou tem algum próprio para isso etc.
Desde já agradeço pela ajuda.
Obrigado.
Comentários
Por
Alberto Puga
em 3 de Agosto de 2014 às 10:06.
Robson!
FUNDAÇÃO
O mais importante é consultar[préviamente] o CARTÓRIO onde será efetivado o REGISTRO.
O CADERNO prório para a lavratura das ATAS ,deverá ter suas páginas devidamente
rubricadas (pelo presidente e secretário)
ESTATUTO
Observar o art. 54 do Código Civil:
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos associados;
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
V - o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Observar tamém art.53 e seguintes do Código Civil
Acesso http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm
bom trabalho!
alberto puga,moderador
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
Por
Robson da Silva Godinho
em 4 de Agosto de 2014 às 23:16.
Muito obrigado. Tirou minhas dúvidas.
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