PLANTONISTAS CEVLEIS...
diretto da CABINE... chega msg-de-consulente...
quem comeca a responder?
cbjd em protagonismo:presidente de ORGAO JUDICANTE vota? ou sóó DESEMPATA?
" CONSULTA: (...)
pergunta: presidente de ORGAO JUDICANTE vota? ou sóó DESEMPATA? Consulente`
fundamentar a resposta.
cbjd texto integral em
http://cev.org.br/biblioteca/resolucao-n-29-10-dezembro-2009-1
alberto puga, moderador
Comentários
Por
Fabrício Magalhães de Oliveira
em 11 de Novembro de 2010 às 18:01.
Pela redação do art.127, entendo que o Presidente do Órgão Judicante vota sempre, e não apenas para desempatar.
art. 127. Após os votos do relator e do Vice-Presidente, votarão os demais auditores, por ordem de antiguidade e, por último, o Presidente.
Vejamos que o art. 127 não faz nenhuma ressalva sobre os casos em que o Presidente vota, se apenas em caso de empate, ou quando estiver ausente algum auditor, razão pela qual, entendo que o Presidente deve votar em todos os processos, independente do que estiver sendo resolvido pelos votos dos demais auditores.
Att.
Fabrício Magalhães de Oliveira
Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.
