cevnautas e em especial Operadores do DD/da JD!
cbjd EM REGRESSIVA... para o desmembramento? SINGULAR-PLURAL-PLURAL-SINGULAR...
PRIMEIRO ATO
o originario art. 91 da ’Lei Pele’ [1] e em vigor emprega o PLURAL " ...Códigos da Justiça dos Desportos Profissionais e Não-Profissionais ..." e garantiu a existencia e eficacia dos Codigos de antanho, leia-se; CBDF E CBJDD
[1]
LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
Art. 91. Até a edição dos Códigos da Justiça dos Desportos Profissionais e Não-Profissionais continuam em vigor os atuais Códigos, com as alterações constantes desta Lei.
fonte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm
SEGUNDO ATO
vem o ET estatuto do torcedor, e à partir desse ator ...[2] a JUSTICA DESPORTIVA É INSTATADAM A ADEQUAR-SE...
[2]
LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003
Estatuto do Torcedor
Art. 42. O Conselho Nacional de Esportes – CNE promoverá, no prazo de seis meses, contado da publicação desta Lei, a adequação do Código de Justiça Desportiva ao disposto na Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, nesta Lei e em seus respectivos regulamentos.
e surge com a RESOLUCAO CNE N. 1 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003... o CBJD a viger desde 1 de janeiro de 2004...
TERCEIRO ATO
com a NR ao artigo 91 [3] o ’legislador’ emprega o termo ’..RESPECTIVO-S CODIGO-S DE JUSTICA DESPORTIVA’...’
[3]
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
REDAÇÃO FINAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502-D, DE 2010
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2011
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
"Art. 91. Até a edição dos respectivos Códigos de Justiça Desportiva, continua em vigor o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, observado o disposto nesta Lei."(NR)
fonte
http://cev.org.br/biblioteca/projeto-lei-conversao-n-1-2011-medida-provisoria-n-502-d-2010/
QUARTO ATO
pela simples interpretacao semantica/filologica/literal: o atual CBJD terá vigencia " ATÉ A EDICAO DOS RESPECTIVOS CODIGO-S DE JUSTICA DESPORTIVA"?
materia em discussao/debate fundamentado...
alberto puga,moderador
Comentários
Por
Luiz Roberto Nuñes Padilla
em 4 de Março de 2011 às 16:06.
Prezado Puga e demais Colegas:
Sem querer jogar água na fervura, e sim alimentá-la com outros combustíveis, acredito que a questão transcende à simples interpretação de Leis criadas no plano jurídico porque há aspectos, no Plano Desportivo, como os que salientamos em alguns estudos, acessíveis pela pagina
http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf/
Atenciosamente
PADilla
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