Legislação Desportiva - CEVLeis

ADITANDO

com Dirceu Santa Rosa
28 FEV
Quinta, 19h às 22h
 

Esta palestra foi desenvolvida para profissionais da indústria do audiovisual e do entretenimento, que lidem frequentemente com negociação envolvendo Direitos Autorais, em qualquer ponto da cadeia produtiva da indústria, entrando desde a fase pré-contratual até a gestão do contrato, utilizando como exemplo situações práticas da música, do audiovisual e das novas tecnologias de distribuição de conteúdo ( INTERNET)

Serão abordados os seguintes temas:

- Cláusulas Gerais em Contratos de Entretenimento - 
-Uma análise sobre o que não pode faltar nas cláusulas padrão.
-Porque é importante LER o Contrato.
-Interprete o que cada Cláusula Geral realmente significa.
- Pré-Contratos, "DEAL MEMOS" e a informalidade

- Analisando Cláusulas Específicas sob a Luz do Direito Autoral e Direito da Personalidade -
- Princípios Específicos de Contratos envolvendo Direito Autoral
- Interpretação Restritiva.
- Prazos e Limítes Especiais.
- Restrições ao uso de imagem, biografias e afins.
- Como lidar com cláusulas adequáveis a contratos sujeitos ao crivo regulatório ( ANCINE, MinC )

- O dia-a-dia do Contrato em vigor -
- Como aferir o cumprimento das obrigações e deveres das Partes ? 
- O "Contrato de Adesão" como prática da Indústria do Entretenimento.
- Como os Contratos em vigor lidam com a INTERNET e as novas tecnologias.
- Aplicação do princípio da Boa-Fé objetiva e da Teoria da imprevisão na gestão do Contrato/
- Validade e Nulidade de Cláusulas Contratuais.
- Renovar, Revisar e/ou Rescindir Contratos.

- Analise Prática de Contrato

Havendo interesse na turma, analisaremos em sala uma minuta de Contratos, ou cláusulas específicas, com o objetivo de mostrar aos alunos como estes contratos são, na prática.

Não é necessário ter conhecimento prévio em Direito, mas interessante que o aluno tenha alguma experiência, e principalmente interesse, em entender aspectos específicos de contratos que envolvam Direito Autoral para auxiliar em negociações e na defesa e compreensão de seus interesses. Chegar no horário é primordial para o melhor aproveitamento do Workshop.

Dirceu Pereira de Santa Rosa - Advogado com mais de 16 anos de experiência na área de Direito Autoral e Direito de Internet. Graduado em Direito pela PUC-RJ. Mestre em Direito pela The George Washington University, com especialização em Propriedade Intelectual. Professor-Convidado dos cursos de Pós-graduação em Direito e de Gestão do Entretenimento da Fundação Getúlio Vargas, e da Pós-graduação em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex-coordenador da Comissão de Software e Informática da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e um dos fundadores e idealizadores da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB-RJ, Iniciou sua trajetória profissional na área prestando serviços para gravadoras como a EMI e a Spotlight Records, no Rio de Janeiro, na área de licenciamento internacional, e desde então passou a regularmente atender artistas e produtores musicais. Após uma passagem pelo Depto. Jurídico da Tv Globo, passou a atender clientes nas áreas de cinema e TV, principalmente produtoras nacionais, em especial prestando assessoria jurídica em contratos envolvendo Direito de Imagem e Direito Autoral. Seu mais recente filme foi "Onde a Coruja Dorme", documentário lançado em 2012 pela TV Zero. Além disso, sua prática profissional tem ênfase na áreas de Direito Digital e Tecnologia, nas quais atende alguns dos principais provedores de serviços de Internet do mundo, principalmente em assuntos relacionados à licenciamento de conteúdo audiovisual. É reconhecido por diversas publicações internacionais, como a "Chambers & Partners" e a "Who’s Who Legal" entre os melhores advogados do Brasil nas áreas de Entretenimento, Mídia e Tecnologia.

Valor: R$ 90,00

10% para pagamentos antecipados, efetuados até uma semana antes da palestra.

Inscrições através do e-mail espaco@telezoom.com.br ou pelos telefones: (21) 3497-7620/ (21) 3497-7621