Legislação Desportiva - CEVLeis

De acordo com o artigo 43 dos Estatutos da FIFA, os órgãos jurídicos
da entidade são o Comitê Disciplinar e o Comitê de Recurso. As suas
funções estão dispostas no Código Disciplinar da FIFA. Os membros
desses comitês são nomeados por períodos renováveis de quatro anos
pelo Comitê Executivo da FIFA. Ambos são presididos por um diretor e
um vice-diretor que possuem formação em Direito.

Em conformidade com a política da FIFA sobre a separação entre os
poderes decisórios, os membros desses comitês têm total independência
para deliberar. Eles não recebem instruções de nenhum órgão e também
não podem fazer parte de outros comitês da FIFA.

fonte
http://pt.fifa.com/aboutfifa/federation/administration/disciplinaryco...

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