Os nomes da Comissão Disciplinar que julgarão as infrações cometidas nas partidas da Primeira Liga já estão decididos: o presidente será Alexandre Monguilhott (presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SC) e, o procurador, Domigos Sávio Zainaghi (advogado especialista em Direito do Trabalho e Desportivo). Os demais membros do grupo são: Otávio Noronha, João Henrique Chiminazzo, Roberto Pugliese Junior, e Thomaz Souza Lima de Mattos Paiva. O diretor jurídico da Liga, Eduardo Carlezzo, garantiu que não haverá qualquer interferência nas decisões, que, como no STJD, terão como base o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD):
- A Comissão Disciplinar julgará os casos de acordo com as disposições do CBJD, tendo autonomia e independência para proferir os julgamentos, não havendo de parte da Liga nenhuma interferência nas decisões que tomarem - disse Carlezzo.
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Alberto Puga
em 29 de Janeiro de 2016 às 10:00.
recomendação de leitura... ref.instâncias da JD na Primeira Liga...
vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm art.12 e seguintes em especial art.13 equiparação às E-N-A-Ds|
Presidência da República |
DECRETO Nº 7.984, DE 8 DE ABRIL DE 2013
