Legislação Desportiva - CEVLeis

CONCURSO DE MONOGRAFIA DA PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO - 2010

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município/PGM promove o Concurso

Nacional de Monografia Jurídica destinado aos alunos dos cursos de graduação em

Direito, e aos profissionais já graduados, visando estimular o estudo e a pesquisa

do Direito Desportivo, ao promover a divulgação dos três melhores trabalhos

monográficos apresentados, que observará o seguinte teor:

REGULAMENTO:

A – Participantes:

O concurso é dirigido aos estudantes que estejam cursando, a partir do segundo ano

da graduação em Direito, em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da

Educação, e aos bacharéis de Direito, devidamente registrados na OAB.

Não será permitida a inscrição de parentes, até segundo grau, de Procuradores do

Município do Rio de janeiro e/ou integrantes da Comissão Julgadora.

B – Inscrição:

Todos os inscritos no I Seminário Nacional de Direito Desportivo da Cidade do

Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 09 e 10 de Novembro do corrente ano, poderão

participar mediante mera apresentação do trabalho monográfico, com cópia impressa

em envelope lacrado, juntamente com uma cópia eletrônica em suporte do tipo CD, em

arquivo Word, endereçado ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município

do Rio de Janeiro (por portador, ou por correio com aviso de recebimento), na sede do

PGM, situada à Travessa do Ouvidor nº 4, 22 ºandar, Centro, Rio de janeiro/RJ, CEP:

20.040-040, no período de 15/09/2010 a 15/10/2010, sendo identificado externamente,

no verso do envelope, com o nome, endereço, número do telefone e fax, e endereço

eletrônico do Autor, devendo conter, ainda no envelope, o termo descrito abaixo

(Anexo “A”), devidamente assinado pelo interessado, breve curriculum vitae do

participante, e uma cópia do documento de registro na Faculdade em que cursa, em

caso de estudante, ou, se advogado, uma cópia da Cédula da Carteira da OAB.

Não serão aceitas monografias fora do prazo previsto para apresentação.

No momento de entrega da monografia, o participante firmará termo, cujo texto estará

disponível no website da PGM, aceitando todas as disposições deste regulamento,

cedendo, gratuitamente à PGM, os direitos autorais referentes à exploração econômica

irrestrita do seu trabalho monográfico, de forma que o conteúdo de sua monografia

possa ser utilizado ou publicado, em qualquer forma ou mídia, sem restrições

territoriais, pela PGM, inclusive em seu respectivo website, respeitados os direitos

morais dos participantes.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral do Município

Centro de Estudos

Travessa do Ouvidor, nº 4 – 22º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Cep 20.040-040

Telefones: (21) 3083-8066 e 3083-8420 · Fax: 3083-8010

e-mail: epepgmrio.pgm@pcrj.rj.gov.br

Os originais do trabalho passarão a compor o acervo da PGM.

Fica a PGM autorizada a fazer versão da respectiva monografia para qualquer outro

idioma, bem como usar ou publicar tal versão, sem restrição, desde que não haja

custos para o participante.

C – Monografia:

O concurso abrange qualquer assunto relacionado ao Direito Desportivo. Os trabalhos

monográficos deverão direcionar o texto para uma análise moderna e prática do tema,

contendo, se possível, uma solução para a problemática apresentada pelo participante.

O conteúdo da monografia é de completa responsabilidade do autor.

Cada candidato somente poderá inscrever um e somente um trabalho monográfico.

A monografia deverá observar o seguinte:

(i) ser individual;

(ii) ser escrita em língua portuguesa e respeitar as normas gramaticais pertinentes;

(iii) ser inédita (exceto se preparada para conclusão de curso de graduação);

(iv) ser impressa em computador, apresentada em papel A4, em espaço um e meio e

sem nome do autor;

(v) ser entregue em 3 (três) vias rubricadas;

(vi) fonte Times New Roman tamanho 12; e

(vii) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas.

As monografias que não respeitarem as especificações acima serão desqualificadas

sem qualquer aviso ou notificação ao participante.

D – Avaliação e Julgamento das Monografias:

Haverá uma Comissão Julgadora (“Comissão”) escolhida pela PGM entre especialistas

na área de Direito Desportivo. A Comissão tem total autonomia para avaliação e

correção das monografias, inclusive para dirimir, soberanamente, quaisquer dúvidas

oriundas deste regulamento ou do concurso, bem como, decidir acerca do teor de cada

uma das monografias apresentadas.

As monografias inscritas serão julgadas pela Comissão, levando-se em consideração

a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o

debate nacional do tema e o potencial de concisão do texto analisado.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão em 03/11/2010, por

intermédio da divulgação no website da PGM (www. rio.rj.gov.br/pgm).

A entrega dos certificados aos vencedores será feita durante o I Seminário Nacional

de Direito Desportivo da Cidade do Rio de Janeiro, facultando-se aos três primeiros

colocados a apresentação de seus trabalhos no curso do evento.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral do Município

Centro de Estudos

Travessa do Ouvidor, nº 4 – 22º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Cep 20.040-040

Telefones: (21) 3083-8066 e 3083-8420 · Fax: 3083-8010

e-mail: epepgmrio.pgm@pcrj.rj.gov.br

F – Orientação:

Sob hipótese alguma o participante pode alegar falta de conhecimento, entendimento

ou interpretação diversa do disposto neste regulamento.

Quaisquer dúvidas dos participantes sobre o regulamento do concurso ou sobre o tema

proposto devem ser enviadas em atenção à Comissão, ao seguinte correio eletrônico

(e-mail) do Centro de Estudos da PGM (epepgmrio.pgm@pcrj.rj.gov.br) ou ao

endereço da sede da PGM indicado no item “B”.

A PGM incentivará a participação do maior número possível de candidatos e agradece,

desde já, a todos os participantes e divulgadores do concurso.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2010

ANDREA VELOSO CORREIA

Procurador do Município

Diretor I do Centro de Estudos

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