Legislação Desportiva - CEVLeis

Lucio, Pessoal,

A Secretaria de Esportes de Minas Gerais tem um bom material de apoio pra quem está batalhando CMEs na pagina do Conselho Estadual de Desportos:

http://www.esportes.mg.gov.br/component/content/62?task=view

Tem até um "Manual para Criação de Conselhos Municipais de Esporte"

http://www.esportes.mg.gov.br/images/stories/documentos/manual_conselho_esportes.pdf

Laercio

A prefeitura Municipal de Porto Velho criou e ja esta em fase de implantação o Conselho Municipal de Esporte.

Ilmar

Olá, Fernando Lúcio!

Em Lages - SC, mais que o Conselho Municipal de Esportes, já em 2005, foi criado o sistema Desportivo Municipal, nos moldes da Lei nº 9.615/98 - Lei Pelé. É inegável a importância dos Conselhos Municipais, no entanto, sua atuação ordenada, dentro de um sistema que distribua competências, torna-o muito mais relevante para o desenvolvimento do desporto municipal. Tal experiência também já foi adotada pelo município de Caçador - SC. Até onde se tem conhecimento, são as primeiras cidades do País que criaram seus sistemas próprios (incluindo-se aí o CME).

Um abraço,

MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA - KIKO

opa mario sergio, e demais listerios. fico grato com sua contribuição, em uma pesquisa pela net li sobre o sistema municipal de Porto alegre, achei muito interessante e realmente e mais amplo e mais apropriado. neste caso de sistema de esporte, a referencia seria apenas a lei pele ou teria outros trabalhos tbm q poderiam contribuir? abrços a todos

Prezado Fernando Lúcio,

Não conheço o Sistema de Porto Alegre, mas os dois anteriormente citados (Lages e Caçador), servem-se, além da Constituição Federal e das Leis Orgânicas de cada município, da Lei Geral sobre Desporto - Lei Pelé. Além disso, para sua construção, se faz necessária uma abordagem na Lei nº 4.320/64 (Lei de Orçamentos), bem como na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mais que isso, para que o Sistema funcione, uma vez que utilizará recursos públicos, é importante que se trabalhe o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária). Acredito ainda que, com a instalação do Sistema, se faça necessárai uma pequena lapidada na Estrutura Administrativa do município. Basicamente, no meu humildo entendimento, é isto!

Um Abraço,

MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA - KIKO

Prezado Fernando Lúcio,

Fui verificar o Sistema Municipal de Desporto de Porto Alegre - RS. Encontrei no Google a Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995. Em tese, seria o mais antigo que se tem conhecimento, porém, fundado ainda sob os auspícios da Lei Zico. Digo em tese porque, ao consultar o site "leismunicipais.com.br", sequer encontrei a citada lei complementar. Talvez trate-se apenas de um projeto de lei. Além disso, o conteúdo da aludida norma ignora olimpicamente a "Justiça Desportiva", ao nosso simplório entendimento, fundamental dentro de um sistema desportivo municipal.

Um Abraço,

MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA - KIKO

Marco Sergio, muito grato pelas observações.