Legislação Desportiva - CEVLeis

Pessoal,

A PUCMINAS VIRTUAL está oferecendo um curso de atualização em Direito Desportivo bem legal.

Inscrições no site www.pucminas.br/virtual. Clique no link Atualizações.

Abaixo maiores informações

Área de conhecimento:

• Direito

Durante o curso, serão abordados os principais pontos do Direito Desportivo e suas interfaces com outras áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Empresarial, Trabalho e Internacional.

- Possuir visão acerca dos mais relevantes aspectos relacionados ao Direito Desportivo, ampliando suas possibilidades de atuação profissional.

Profissionais do Direito, Administração e Educação Física.

– LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO, LEI GERAL SOBRE DESPORTOS (LEI PELÉ) E LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Panorama do arcabouço jurídico do Direito Desportivo Brasileiro e a aplicação de normas internacionais nas relações com as entidades de administração do desporto brasileiro. 

– O DIREITO SOCIETÁRIO E DIREITO DESPORTIVO: O CLUBE-EMPRESA E A ESTRUTURA ASSOSIATIVA DAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA NO BRASIL E NO MUNO

Natureza da atividade e gestão do desporto, associações e sociedades empresárias, transformação dos clubes em sociedades empresárias, sociedades personalizadas e despersonalizadas, tipos societários, tendências modernas.

– O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DESPORTIVO: A NOVA ORDEM JURÍDICO-TRABALHISTA

Relação de emprego e de trabalho, contrato de trabalho: elementos gerais e específicos, prestação de serviço, direito de arena, direito de imagem, premiações, luvas, controle da atividade laboral, jornada de trabalho, “passe” e direito federativo, condição de jogo, seguro do atleta, cases.

– A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO: A JUSIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL DESPORTIVO

A Justiça Desportiva na Constituição: autonomia, organização, acesso e alcance; Código Brasileiro de Justiça Desportiva, estrutura da Justiça Desportiva, Localização do Direito Desportivo no âmbito do Direito Internacional, soberania e autonomia no cenário internacional desportivo, regulamentação internacional do desporto, agentes desportivos, transferência internacional de atletas, contratos internacionais, arbitragem, cases.

O curso tem duração de 32 horas, sendo realizados em 8 semanas.

R$ 250,00

Para receber a certificação emitida pela PUC Minas, o aluno deverá realizar as atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem.""

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