cevnautas e em especial processualistas jusdesportivos e juspenalistas
eficácia da penalidade: CBJD x CP ofensa racial consulta
CONSULTA fRECEBIDA
"...O TORCEDOR É PUNIDO CONFORME CBJD ART.243-G §2º PROIBIÇÃO DE INGRESSAR NA RESPECTIVA PRAÇA DESPORTIVA PELO PRAZO MÍNIMO DE 720 DIAS. INICIA CUMPRIMENTO. CUMPRIDOS 100 DIAS,SOBREVÉM A CONDENAÇÃO PENAL COMUM DEFINITIVA CP ART.140 §3º RECLUSÃO DE 2 ANOS E MULTA DE R$50.000,00.
PERGUNTA-SE:
A) A DECISÃO DA JD É INTERROMPIDA OU SUSPENSA?
B) QUAL O REGIME INICIAL DA CONDENAÇÃO PENAL COMUM?
...(...)"
alberto puga,moderador
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