Legislação Desportiva - CEVLeis

Objetivo do Curso:
O Curso de  Especialização em Gestão do Esporte e Direito Desportivo do INEJE é um curso de pós-graduação lato sensu, regulado pelo MEC, que  tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área da Gestão do Esporte e do Direito Desportivo. O curso é dirigido a todos os profissionais que estejam  ligados à  área desportiva (agentes FIFA, profissionais de educação física, advogados,contadores, administradores, etc.).  

Carga Horária
A carga horária do curso será de 360 horas-aula, distribuída em 3 (três) módulos.

Neste semestre será oferecido o Módulo " Bases e Princípios do Direito Desportivo e Justiça Desportiva ".

Data de Início: 21 de março de 2014

Horário das aulas: em semanas alternadas, às sextas-feiras, das 18h30min às 22h30min, e aos sábados, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

Local do Curso Presencial: Rua Mostardeiro, nº 88, Bairro Independência, Porto Alegre/RS

Curso à distancia (EAD):Para todo o Brasil pela Internet

Módulo 2014-1: Bases e Princípios do Direito Desportivo e Justiça Desportiva
Bases e Princípios do Direito Desportivo
Marco Jurídico do Desporto
• Conceito e Evolução sociológica do Desporto
• Raízes históricas do Desporto
• Evolução Desportiva Internacional
• Natureza Jurídica do Direito Desportivo
• Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica
• Coexistência de ordenamentos jurídicos de distinta natureza
• Organização Desportiva Internacional
• Modelos desportivos internacionais
Histórico da Legislação Desportiva Brasileira
• Decreto Lei 3199/41
• Lei 6251/75
• Conselho Nacional de Desportos
• C.F. de 1988 – art. 217
• Lei 8672/93
• Lei 9615/98
• Lei 9696/98
• Lei 10.671/03
• Lei 10.672/03
• Lei Agnelo Piva
• Timemania
• Lei de incentivo fiscal
O Desporto como fenômeno jurídico e bem constitucionalmente protegido
• Princípios Constitucionais de Desporto
• Livre associação e desporto
Autonomia Desportiva
Regime Jurídico, previsão legal, constituição e regime Econômico de:
• Clubes
• Federações
• Confederações
• Ligas

Justiça Desportiva

Fundamentos Constitucionais legais
• Composição
• Organização e funcionamento
• Classificação
• Competência e Limites
• 1ª instância
• Procedimentos e Recursos
• Infrações e sanções
• Conflitos desportivos e jurisdição ordinária.
• O papel da Secretaria e da Procuradoria
Análise do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Aspectos críticos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
World Antidoping Association
• Definição de Doping
• Organização
• Composição
• Casos práticos

Demais Módulos da Especialização:

Módulo: Direito Desportivo Empresarial
Direito Desportivo Empresarial
Direito Desportivo Cível
Responsabilidade Civil Desportiva
Principais Contratos no Âmbito Desportivo 
Princípios Gerais do Direito Civil – Direito de Autor e Direito de Imagem
Direito Marcário

Módulo – Direito Desportivo Trabalhista, Tributário, Internacional 
Direito Desportivo Trabalhista
Direito Desportivo Internacional

 Módulo Gestão e Marketing Esportivo 
Marketing Esportivo
Gestão Desportiva
CBF
Conceitos e ferramentas de marketing esportivo

Metodologia da Pesquisa Científica
Linguagem, estilo e gramática: a importância das adequações linguísticas às produções científicas.
Projeto de Pesquisa
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis aos trabalhos acadêmicos
Aspectos gráficos: tamanho da folha, digitação, ordenação, espaçamentos, paginação, numeração
Reescrita, revisão linguística e correção gramatical 

Valor do Módulo 2014-1 Presencial:
R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais)
Matrícula: R$ 190,00 (cento e noventa reais) – no ato da contratação.
Inscrições até  06/03/2014 = R$ 3.385,00 ( saldo parcelável)
Inscrições após 07/03/2014 = R$ 3.740,00

Valor do Módulo 2014-1 EAD:
R$ 2.610,00 (Dois mil seiscentos e dez reais)
Matrícula: R$ 130,00 (cento e noventa reais) – no ato da contratação.
Inscrições até 06/03/2014 = R$ 2.362,00  ( saldo parcelavel)
Inscrições após 07/03/2014 = R$ 2.610,00

Condições Especiais: 
10% de desconto a partir de 21/01/2014 até o dia 06/03/2014, exceto no valor da taxa de matrícula;

Processo de Pré-Inscrição pela internet: O processo de inscrição é simples e auto explicativo ( clique em Inscreva-se Já, na página do curso, informe seu CPF, crie o cadastro aluno  e responda à pergunta Não, não sou aluno do curso. Após, recebera as informações para marcação de entrevistas.

Entre em contato pelos emails comercial@ineje.com.br ou secretaria@ineje.com.br ou pelos fones 51.3388-8023 ou 0800 0602 0700

Acesse pelo site: www.ineje.com.br

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