Legislação Desportiva - CEVLeis

PGM promove I Congresso Nacional de Direito Desportivo em novembro

Evento terá concurso de monografia jurídica sobre o tema, destinado a estudantes e bacharéis em Direito

Às vésperas da realização de megaeventos desportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o Centro de Estudos (CES), da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, promove, nos dias 9 e 10 de novembro, o I Congresso Nacional de Direito Desportivo do Rio de Janeiro, no auditório Antônio Carlos Amorim, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O objetivo é discutir os desafios jurídicos no ramo desportivo, abordando temas como contratos de mídia e patrocínio, construção e gestão de arenas, direito do torcedor, entre outros.

A abertura do congresso contará com as presenças do Ministro dos Esportes, Orlando Silva; do Prefeito Eduardo Paes; do Procurador Geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio; da Secretária estadual de Esportes, Márcia Lins; do Secretário municipal Especial Copa 2014 e Rio 2016, Ruy Cesar de Miranda Reis; e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ), Luiz Zveiter.

Confira no site da PGM a programação completa do evento

Por conta do congresso, o CES promove também um concurso de monografias, visando estimular a pesquisa e o estudo jurídicos sobre o tema, aberto a estudantes, a partir do segundo ano de graduação em Direito, e bacharéis em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os três melhores trabalhos serão apresentados aos participantes do congresso.

As inscrições para o concurso de monografias começaram dia 15 de setembro, e estarão abertas até 15 de outubro. Para participar, os candidatos precisam estar inscritos no congresso. O custo da inscrição é de R$200 (profissionais) e R$100 (estudantes). O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta do Fundo Orçamentário Especial da PGM (Banco do Brasil - agência 2234-9 e c/c 295183-5). Após, o candidato precisa enviar o comprovante do depósito para a sede da PGM por e-mail (scaneado) ou por fax (3083-8066). Efetuado o pagamento, o participante deve enviar seus dados (nome, telefone e e-mail) para  epepgmrio.pgm@pcrj.rj.gov.br .Posteriormente, ele receberá a confirmação da inscrição por e-mail.

Para aqueles que desejarem participar do concurso basta enviar seu trabalho monográfico, com cópia impressa, em envelope lacrado, e cópia eletrônica, em CD, para sede da PGM (Travessa do Ouvidor, nº 4, 22° andar).

Veja no site da PGM o regulamento completo do concurso e conheça os membros da comissão julgadora

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