Legislação Desportiva - CEVLeis

SIM ! SEGUE FUNDAMENTO

Lei n.9.615/98 e suas alteracoes

"(...) Art. 4o O Sistema Brasileiro do Desporto compreende:

(...) § 3o Poderão ser incluídas no Sistema Brasileiro de Desporto as pessoas jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas.(...)"

fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm

alberto puga,moderador

Puga,

Não consigo ver as universidades, faculdades etc. desenvolvendo a prática desportiva não formal no que tange às competições.

Como atleta de clube e de universidade entre 1988 e 2002, e também como observador até hoje, não tenho como dizer que existe diferença (para os termos da Lei Pelé, quando conceitua a prática desportiva formal e a não formal) entre praticar esporte competitivo no clube e na instituição de ensino superior (ou até mesmo nas instituições de ensino médio). Sim, pois em todas as competições, nacionais e internacionais, são seguidas as regras de prática desportiva das modalidades, sempre existindo a finalidade de obtenção de resultados e de integrar pessoas e comunidades (prática formal, de rendimento).

Você não concorda que então, nesses casos, não existe qualquer liberdade lúdica para os praticantes (prática não formal), bem como qualquer intenção das instituições de ensino em evitar a seletividade e a hipercompetitividade (desporto educacional)?

E digo como atleta: isso nunca vai, e não deve mudar, pois caso contrário o espírito da competição termina.

O que deve mudar é, na minha opinião, a Lei. Muitos de seus conceitos e disposições (ex: desporto educacional, desporto profissional, tratamento desigual entre o futebol e as demais modalidades, entre outros) são equivocados ou nem deveriam existir.

A vivência esportiva nos mostra isso: competições entre clubes esvaziadas (até mesmo as profissionais, não viu o Feminino Paulista de Basquete, com só 5 times?) e as universitárias sempre desorganizadas. E ainda mais, uma competindo com a outra - é muito comum vermos atletas participando das duas ao mesmo tempo, ou quando não no mesmo dia!

Por que não usarmos o modelo dos EUA adaptado ao nosso, para não perdermos o que já temos? Ou seja, por que não o esporte formal, de rendimento, das instituições de ensino - que na prática, como sabemos, já existe - numa mesma competição que os clubes participam (apesar da má gestão de maneira geral, bem ou mal eles nos deixam o legado de formação e treinamento de atletas).

Abraços,

Marcelo Mercante