PLANTÃO CEVLEIS - CONSULTA
" ...ESGOTADAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DESPORTIIVA CF ART.217 §1º CF,88, É LÍCITO AO TORCEDOR BUSCAR SOCORRO AO PODER JUDICIÁRIO COM BASE NO INCISO XXXV ART.5º CF,88 E CDC/CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL)ART.81 E SEGUINTES) POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 34,35,36 DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR//EDT (LEI FEDERAL) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM BASE NO ART.273 CPC, ANULANDO AS DECISÕES DE PRIMEIRA (1ª CD) E SEGUNDA (STJD/PLENO) INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS ARTS 34,35,36 DO EDT, DETERMINANDO A CBF A REINTEGRAÇÃO DA APD À 1ª DIVISÃO DO CERTAME CAMPEONATO BRASILEIRO EDIÇÃO 2013,RESTAURANDO-SE O STATU QUO ANTE E DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS COM ABUSO/DESVIO/EXCESSO DE PODER E INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA,CONTRADITÓRIO,ETC? É POSSÍVEL ISTO [AINDA] NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,CF,,88,ART. 1º E ART.1º DA 'LEI PELÉ' -ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? CONSULENTE CEVLEIS" alberto puga,moderadorComentários
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