Amigos, quais são as leis que que dão incentivo ao esporte, e onde encontrá-las para estudo?
Comentários
Por
Ricardo Paolucci
em 22 de Janeiro de 2010 às 19:20.
Boa tarde Jorge.
Existem algumas que são estaduais, porém, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte é a 11.438/06. Você pode encontrá-la (além do decreto 6180/07 e portaria 208) no link abaixo:
http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/legislacao.jsp
Abraço e boa sorte.
Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.
