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LGC, LANÇAMENTO DO PROJETO: " OAB ENTRA EM CAMPO", II Encontro de Direito Desportivo CDD/OAB/SP

LGC

Lei Geral da Copa só será votada em setembro O Deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, declarou ontem (4) em entrevista coletiva que a Lei Geral da Copa só será votada em setembro. Segundo o deputado, a expectativa é votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta do congresso até a primeira semana de setembro para então votar as proposições do congresso, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Proantec), o Supersimples e a própria Lei Geral da Copa. Segundo informações divulgadas pelo site Congresso em Foco, vários pontos polêmicos serão incluídos na legislação que deve orientar todos os investimentos para o evento da FIFA, entre eles está a proibição da “meia entrada” para estudantes nos jogos, a revisão do estatuto do torcedor, a obrigação da venda de cerveja nos Estádios, ou que a FIFA terá exclusividade para conceder as credencias de imprensa. A Lei Geral da Copa é uma das normas feitas para cumprir parte dos 11 compromissos assumidos em 2007 pelo governo federal com a Fifa para receber o Mundial no país. Com base nessas exigências, o governo já criou uma lei de isenções fiscais para a entidade e seus parceiros e um decreto detalhando como não pagar PIS e COFINS. Fonte: Portal Congresso em foco -------------------------------------------------------------------

LANÇAMENTO DO PROJETO: " OAB ENTRA EM CAMPO" Data: 19 de agosto de 2011, 6ª feira Horário: 16h00 horas Local: PLENÁRIO DOS CONSELHEIROS- EDIFÍCIO SEDE DA OAB-SP- Praça da Sé, 385- 2º ANDAR ------------------------------------------------------------------------------------

II Encontro de Direito Desportivo Data: 16/09/2011 Horário: Das 08:30 às 18:00 horas Local: Salão Nobre da OAB-SP Praça da Sé, 385, 1º andar- A PROGRAMAÇÃO SERÁ DIVULGADA PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA & EVENTOS DA SECCIONAL OAB-SP. ------------------------------------------------------------------------------------- Pela atenção, agradece, José Pinheiro Presidente da Comissão de Direito Desportivo-OAB/SP

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