A OAB-GO solicitará ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, conforme prevê o Artigo 41-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A decisão foi tomada na sessão plenária ordinária do Conselho Seccional da instituição realizada noite de quarta-feira (4). "A medida visa combater a violência no esporte, notadamente nos estádios de futebol. Não dá mais para tolerar e conviver com tantos acontecimentos trágicos principalmente em dias de jogos, ambientes que deviam proporcionar momentos de descontração entre amigos e familiares", diz o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
A proposta prevê a implantação de uma unidade judiciária itinerante ligada à Comarca de Goiânia, que teria a competência de processar, julgar e executar os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo e aos crimes previstos nos artigos 41-C, 41-D, 41-E e 41-G do Estatuto do Torcedor, acrescentados pela Lei 12.299/10. Segundo o conselheiro seccional Julio Cesar Meirelles, que defendeu a sugestão, apresentada pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Adalberto Grecco, o juizado é modelo em Pernambuco, por exemplo. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute a possibilidade de implantação em todo o País. De acordo com Julio Cesar, em Pernambuco, nos últimos três anos, a redução de atos de vandalismo e violência cometidos nas arenas desportivas foi de 96%, graças à implantação do juizado.
Adalberto Grecco - OAB-26.970
Presidente C.D.D. - OAB-GO
(62) 3218.18.86 - 8111.12.75
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