Legislação Desportiva - CEVLeis

O Centro de Estudos (CES), da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro,  abriu inscrições, de 15 de setembro a 15 de outubro, para o concurso de monografias jurídicas sobre temas relacionados ao Direito Desportivo. Com o objetivo de estimular  a pesquisa e o estudo na área, o concurso é  aberto a estudantes, a partir do segundo ano de graduação em Direito, e a bacharéis em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Os três melhores trabalhos serão apresentados durante o I Congresso Nacional de Direito Desportivo do Rio de Janeiro, que a PGM promoverá, em novembro.
O candidato deverá  estar inscritos no congresso e entregar seu trabalho monográfico, com cópia impressa, em envelope lacrado, juntamente com cópia eletrônica, em CD, diretamente na sede da PGM (Travessa do Ouvidor nº 4, 22º andar,  Centro) ou via correio, com aviso de recebimento.  O custa da inscrição é de R$ 200 (profissionais) e R$ 100 (estudantes). O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta do fundo Orçamentário Especial da PGM (Banco do Brasil – agência 2234-9 e c/c 295183). Após, o candidato precisa enviar o comprovante do depósito para a sede da PGM por e-mail (scaneado) ou por fax (3083-8066). Efetuado o pagamento, o participante deve enviar seus dados (nome, telefone e e-mail) para epepgmrio.pgm@pcrj.rj.gov.br . Posteriormente, ele receberá a confirmação da inscrição por e-mail.

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