cevnauta! pluriesportistas! em especial norberto,adjailson,prof.luiiz carlos
O Decreto n.7.984, de 8 de abril de 2013 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm que regulamentou a 'Lei Pelé', abordou o PND. perguntas: a) o ME já propôs o PND? b) a III CNE,Brasília, 6jun2010,aprovou o PLANO DECENAL DE ESPORTE E LAZER acesso em www.esporte.gov.br ? Há Resolução do CNE? c) existe controle social? alberto puga moderador
CAPÍTULO V
DO PLANO NACIONAL DO DESPORTO
Art. 15. Cumpre ao Ministério do Esporte propor à Presidência da República o Plano Nacional do Desporto - PND, decenal, ouvido o CNE e observado o disposto no art. 217 da Constituição.
Art. 16. O PND deverá:
I - conter análise da situação nacional do desenvolvimento do desporto;
II - definir diretrizes para sua aplicação;
III - consolidar programas e ações relacionados às diretrizes e indicar as prioridades, metas e requisitos para sua execução;
IV - explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades da União e os mecanismos de integração e coordenação com os integrantes do Sistema Brasileiro do Desporto; e
V - definir mecanismos de monitoramento e de avaliação.
Parágrafo único. A elaboração do PND contará com a participação de outros ministérios em suas respectivas áreas de competência.
Comentários
Por
Silvestre Cirilo
em 17 de Janeiro de 2014 às 20:53.
Prezado Alberto, acredito que nosso Ministro dos Megaeventos não esteja realmente preocupado com essas questões. Uma pena!!!! Passando 2016 sem uma estrutura forte, estaremos em maus lençois.
Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.
