Legislação Desportiva - CEVLeis

A Lei 8.672/93, aquela apelidada de Zico, revogou a maior parte das normas do Sistema Desportivo - a mudou o nome tradicional (com que finalidade??) das entidades desportivas, conhecidas no Brasil há décadas como federações (estaduais) e confederação (nacional) porque alguns boleiros queriam criar espaço para, mediante uma Liga, organizarem competições fugindo ao sistema da CBF. Tanto que revogaram a regra mais óbvia do sistema desportivo, a que vedava mais de uma entidade dirigente por modalidade. Por conta disto, só em Pernambuco, há 10 entidades de Karate porque, praticamente, a cada eleição, osa derrotados formam uma nova o que enseja um absurdo. O esporte é UMA distroção de realidade, e só pode ter uma entidade o organizando, tal e qual um sindicato profissional. Pois o modelo da Lei 8.672/93, 5 anos depois, foi repetido na Lei Pelé que reproduz 80% de seus artigos, focados em Futebol, o esporte mais praticado no planeta. Contudo, e os milhares de outros? Todos diferentes, centenas dos quais organizados, dezenas profissionalmente? Esse conjunto de esportes é muito mais abrangente do que os futebóis. A prpósito, confira a fabulosa tese de doutorado de Arlei Damo, a partir do material didático em http://www.padilla.adv.br/desportivo/ Em 2010, destacamos que o mundo desportivo, antes polarizado entre o amadorismo representado pelo Comitê Olímpico Internacional e o profissionalismo dos esportes com bola, representandos pela FIFA, triparte-se: os esportes de lutas crescem. (cf. "Comportamento: Paradoxo das Artes Marciais", Fighter Online v.2, Revista Master vol. 1 http://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais). Ao final de 2011, embora muitos ainda continuem acreditando que o Brasil "é o país do futebol", os índices de audiência das competições de luta superou aos dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol. Uma legislação, com pretensão de dimensionar o desporto tem o dever de perceber que o esporte é uma dimensão muito mais ampla do que futebol: Esporte é uma necessidade social: A civilização produz desconforto quando represa a competitividade. Essa característica da vida foi desenvolvida por 4.000.000.000 de anos de seleção genética: Só os mais competitivos sobreviveram! A punção compromete a paz social, dai o interesse público em fomentar mecanismos que permitam a descarga tensional. Exceto a meditação, o esporte é a mais ecológica criação humana para extravasar a punção (Norbert Elias, The Civilizing Process, 1939; Freud, "O mal-estar na Civilização", 1930; Jung, "Obras completas", postmortem, 1982). Preservar o Sistema Desportivo é um interesse social e revela um Princípio Tutelar, observado no conjunto de diplomas legais que protegem o plano do esporte na sua interação com os demais.

Sorry: O esporte é UMA distorção de realidade... Abs