Legislação Desportiva - CEVLeis

Bom dia a todos.

Autorizado pelo Mestre Puga, divulgo o curso que tenho a honra de coordenar. Presencial e à distância. Início para março de 2014.  

Outras informações comigo (paulobracks@yahoo.com.br) ou no site http://www.iaed.com.br/informacoes-gerais-direito-desportivo/  

Muito obrigado  

Pós-Graduação em Direito Desportivo e Negócios no Esporte

Coordenador  

Professor Paulo Bracks:   Presidente e Auditor da 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol; Auditor do Pleno do STJD do Futebol Society; vice-presidente jurídico do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD); Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese IOB/Direito Desportivo; Coordenador e autor do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) Comentado; Assessor judiciário do TJMG (4ª Câmara Criminal); bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; especialista em Ciências Penais pela PUC/MG.  

Período do Curso   Início das aulas: 14 de março de 2014  

Sextas-feiras das 19h às 22h30 e sábados das 8h30 às 13h50   (Excepcionalmente algumas aulas serão ministradas em outros dias da semana)  

Carga horária total de 360 horas-aula – duração de 1 ano  

Modalidades 

Pós-Graduação e Extensão  

Presencial e Telepresencial

MÓDULO 1 – ORDENAMENTO JURÍDICO-DESPORTIVO: A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO ESPORTE

80 horas-aula

Constituição da República; Lei nº 8.069/90 – ECA; Lei nº 8.078/90 – CDC (Direito do Consumidor Desportivo); Lei nº 9.615/98 – Lei Pelé (evolução desde a promulgação, alterações); Lei nº 10.671/03 – Estatuto do Torcedor; Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte; Lei nº 12.035/09 – Ato Olímpico: Olimpíada 2016; Lei nº 12.663/12 – Lei Geral da Copa do Mundo 2014 no Brasil; Profissionalização da arbitragem; Clube empresa; Estatutos de federações; Estatutos de entidades de administração do desporto; Estatutos de clubes.   

MÓDULO 2 – CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ATLETA E CLUBE

100 horas-aula

Evolução histórica da relação contratual entre atleta e clube no Brasil; Relação de emprego no futebol e em outras modalidades esportivas; Extinto “passe” (Lei nº 6.354/76, vigência até 2001). Caso Bosman; Lei nº 9.615/98 (Capítulo V – Da prática desportiva profissional) atual e suas recentes alterações; Transferência nacional de atletas; Transferência internacional de atletas de futebol. Mecanismo de Solidariedade. Aplicabilidade de Normas; Direitos federativos e econômicos no Contrato de Trabalho Desportivo; Formação de atletas: Clube formador. Normas e requisitos. Proteção ao menor. Relação jurídica entre clube e menor aprendiz; Agentes de Jogadores: Regulamentação e prática; Lei nº 8.650/93 – Lei dos treinadores profissionais de futebol; Registro de Atletas (BID – Boletim Informativo Diário)  Direito Penal Desportivo   

MÓDULO 3 – ARBITRAGEM NO ESPORTE: A JUSTIÇA DESPORTIVA

100 horas-aula

Evolução histórica da arbitragem; Justiça desportiva brasileira: Parte histórica. Competência. Princípios. Composição dos tribunais. Estrutura estadual e nacional; Código Brasileiro de Justiça Desportiva: Parte Geral. Parte Especial. Procedimentos. Suspensões. Provas. Sessão de instrução e julgamento. Recursos. Infrações disciplinares; Casos práticos: Julgados do STJD e de outros órgãos judicantes; Doping; Arbitragem internacional; TAS/CAS: Estrutura. Organização. Competência. Julgados; Tribunal Disciplinar da Conmebol: Criação. Competência. Julgados; UEFA: Punições disciplinares. Previsões; Aplicação de regras internacionais no ordenamento nacional. Comitê de Litígios (CBF)   

MÓDULO 4 – DIREITO INTERNACIONAL DESPORTIVO

80 horas-aula

Evolução da prática desportiva; Regras esportivas: Surgimento. Criação das Federações Internacionais; Relações internacionais: Entidades; Atos da Federação Internacional x Soberania do Estado; Atuação de investidores estrangeiros (sociedade, terceiros) no mercado brasileiro; Estatuto da FIFA e de outras entidades internacionais; Vistos (estrangeiros, não imigrantes) no esporte; Sociedades vinculadas ao esporte; O Fair Play Financeiro: Investidores no Futebol. Gestão de Estádios (Normas FIFA e UEFA)

CORPO DOCENTE   

Alexandre Bueno Cateb: Doutor em Direito Comercial pela UFMG; Vice-Presidente da Associação Mineira de Direito e Economia – AMDE; Fundador, Ex-Presidente e atual Diretor Tesoureiro da Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE.  

Cláudio Augusto Boschi: presidente do Conselho Regional de Educação Física – CREF6/MG; membro do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF.

Délber Andrade Lage: mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Diretor do Centro de Direito Internacional – CEDIN.  

Gustavo Lopes Pires de Souza: mestre em Direito Desportivo pelo INEFC – Institut Nacional de Educación Fisica de Catalunya/Universitat de Lleida (Espanha); Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol Society de Minas Gerais.  

Leonardo Nemer Caldeira Brant: doutor em Direito Internacional pela Université Paris X – Nanterre; professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fundador do Centro de Direito Internacional – CEDIN.  

Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni: advogado do Clube Atlético Mineiro; mestre em Direito Desportivo pela Universidade de Lleida – Espanha; presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG e do Instituto Mineiro de Direito Desportivo – IMDD.

Luciano Brustolini Guerra: agente de jogadores licenciado pela Confederação Brasileira de Futebol – Agente CBF 269; vice-presidente financeiro do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD).  

Paulo Bracks: Presidente e Auditor da 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol; Auditor do Pleno do STJD do Futebol Society; vice-presidente jurídico do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD).  

Roberto Soares de Vasconcellos Paes: Auditor do STJD do Futebol; Auditor do Tribunal Pleno do STJD do Basquete; Membro do Conselho Estadual de Desportos; Membro da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (Nacional e Estadual).   

PALESTRANTES   

Adriana Branco (MG): Diretora Executiva do Clube Atlético Mineiro

Afonso Celso Raso (MG): Presidente do América Futebol Clube  

Bruno Borges da Fonseca (RJ): Comissão Nacional de Controle de Dopagem (CBF)  

Daniel Cravo Souza (RS): Advogado do Sport Club Internacional  

Genderson Silveira Lisboa (MG): Procurador Regional do Trabalho  

Giulliano Bozzano (SC): Advogado da Associação Nacional dos Árbitros  

João Zanforlin Shablatura (SP): Advogado do Sport Club Corinthians Paulista  

Luíz Fernando Pimenta Ribeiro (MG): Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG  

Michel Asseff Filho (RJ): Advogado do Clube de Regatas do Flamengo  

Paulo Marcos Schmitt (PR): Procurador-Geral do SJTD do futebol  

Ricardo Drubscky (MG): Treinador de futebol  

Rogério Aoki Romero (PR): Secretário de Estado Adjunto de Esportes e Juventude do Governo de Minas Gerais  

Wessel Weezenberg (Holanda): Agente de Jogadores e Fundador do Site http://www.football-marketing.com/

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