LEIAM atentamente.
Alberto Puga, moderador CEVLEIS
= = =
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 9, DE 2010
Autor EXTERNO - Presidente da República
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas
gerais sobre desporto;revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976;
e dá outras providências.
Data de apresentação
12/03/2010Situação atual
Local: 07/04/2010 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
07/04/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Outros números
Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG 00251 de 2010 Origem no
Legislativo: CD PL. 05186 / 2005
Indexação da matéria Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, TRANSFERÊNCIA, MINISTÉRIO DO ESPORTE,
COMPETÊNCIA, VERIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETE, (CEF),
RECURSOS FINANCEIROS, BILHETE, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA,
CUMPRIMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA,
EXIGÊNCIA, ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA,
RELATÓRIO, AUDITORIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), JORNAL, COMPROVAÇÃO,
REGULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PENALIDADE,
INFRATOR, INELEGIBILIDADE, DIRIGENTE, CLÁUSULA, CONTRATO DE TRABALHO,
ATLETA PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO,
INDENIZAÇÃO, ENTIDADE, TRANSFERÊNCIA, ATLETAS, MULTA CONTRATUAL, MULTA
RESCISÓRIA, PRAZO, CONCENTRAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS, JORNADA DE
TRABALHO, DISPENSA, ADICIONAIS, SALÁRIO, HORA-EXTRA, ADICIONAL
NOTURNO, EXTENSÃO, COMISSÃO TÉCNICA, NULIDADE, CONTRATO, EMPRESÁRIO,
AGENTE, INAPLICABILIDADE, (CLT), CONTRATO POR PRAZO
DETERMINADO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO,
CAMPEONATO NACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO
EFETIVO.. _ DEFINIÇÃO, ATLETAS, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EXCEÇÃO, CLUBE,
FUTEBOL, ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, TREINAMENTO,
COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, APRENDIZ, ESTAGIÁRIO,
REQUISITOS, ASSINATURA, CONTRATO DE TRABALHO, BOLSA DE APRENDIZAGEM,
DIREITO DE PREFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, ATLETA PROFISSIONAL, ATRASO,
INADIMPLÊNCIA, SALÁRIO, DIREITOS, TRANSFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, SEGURO
DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, PAGAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR,
PLANO DE SAÚDE, MEDICAMENTOS, LIMITE MÁXIMO, RECEITA LÍQUIDA, ENTIDADE
DE PRÁTICA DESPORTIVA, VALOR, PENHORA, EXECUÇÃO JUDICIAL, (TCU),
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS, MONITOR, EQUIPARAÇÃO, EX-ATLETA
PROFISSIONAL.
_ GARANTIA, DIREITOS, IMAGEM, ATLETA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, PROCESSO, JUSTIÇA DESPORTIVA, SUPRESSÃO,
REGULAMENTAÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE,
AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, EQUIPARAÇÃO,
EMPRESA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE SIMPLES,
FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO,
SITUAÇÃO FINANCEIRA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI PELÉ, LEI FEDERAL,
RELAÇÃO DE EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Observações:
(ESTABELECE REQUISITOS PARA CARACTERIZAR A ENTIDADE DE PRÁTICA
DESPORTIVA COMO FORMADORA DE ATLETA (ESCOLINHAS);
NORMATIZA O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO; DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTOS
À ENTIDADE QUE ESTEJA EM DÉBITO COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
PREVIDENCIÁRIAS; DEFINE O DIREITO DE ARENA COMO A CAPACIDADE DO CLUBE
DE NEGOCIAR A IMAGEM COLETIVA DOS JOGOS; E RESPONSABILIZA OS
DIRIGENTES PELA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Impresso em 09/04/2010 00:14h Sistema de Tramitação de Matérias - PLC
00009 / 2010 1
FINANCEIROS. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009615, DE 1998 E A LEI Nº
006354, DE 1976).
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Comissões
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRelatores:
Wellington Salgado de Oliveira (encerrado em 07/04/2010 -
Redistribuição)
Alvaro Dias
(atual)TRAMITAÇÕES
(ordem ascendente de data)12/03/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVOSituação:
AGUARDANDO LEITURA Este processo contém 91 (noventa e uma) folha(s)
numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
15/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação:
AGUARDANDO LEITURA Juntei, às fls. 92 a 100, cópia da legislação
citada. Matéria aguardando leitura. ************* Retificado em
16/03/2010************* onde se lê "fls. 92 a 100" leia-se "fls. 92 a
105"
16/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Leitura. Às Comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, de Assuntos
Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.
Publicação em 17/03/2010 no DSF Página(s): 7737 - 7794 (Ver
Diário )17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Recebido nesta Comissão. Matéria
aguardando distribuição.
17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação:
MATÉRIA COM A RELATORIA Distribuído ao Senador Wellington Salgado de
Oliveira, para emitir Relatório.
23/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Recebido o relatório do Senador
Wellington Salgado de Oliveira, com voto favorável ao projeto. Matéria
pronta para a Pauta na Comissão.
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Matéria aguardando
redistribuição em virtude de o Senador Wellington Salgado de Oliveira
deixar de compor esta Comissão, em 06/04/2010.
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação:
MATÉRIA COM A RELATORIA Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para
emitir relatório.
Senado Federal
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00009 / 2010 2
Comentários
Por
Moacir Augusto de Souza
em 18 de Maio de 2010 às 10:36.
Puga,
temos de levar em documento solicitação de retirada do artigo ao SENADOR ROMERO JUCÁ,
ATÉ BREVE.
MOACIR AUGUSTO
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