em pauta permanente:REGULAMENTACAO DA ’LEI PELE’
referencias
- lei pele Lei Federal n. 9.615,de 24 de marco de 1998
- decreto regulamentador:decreto n.2.574/98, de 29 de abril (revogado
pelo Decreto n.5.000 de 1º demarco de 2004)
- lei n. 12.395,de 16 de marco de 2011altera lei pele
texto em http://cev.org.br/biblioteca/lei-n-12395-16-marco-2011/
PARA PARTICIPAR apresentando temas/questoes/outro/a
ENVIAR MSG PARA http://cev.org.br/comunidade/legislacao/
ENVIAR MSG PARA cevleis@googlegroups.com
para visualizar todas as msgs
http://groups.google.com/group/cevleis/ pagina
inicial,discussoes,membros,etc
alberto puga, moderador
CEVLEIS: desde 19 de setembro de 1997
CEVLEIS:espaco virtual democratico de TODOS E DE CADA UM
Comentários
Por
Rodrigo da Silva Sakae
em 1 de Junho de 2011 às 08:53.
Dr. Alberto, gostaria de iniciar uma discussão a respeito da diferença - ou, melhor dizendo, semelhança - entre a CLÁUSULA PENAL (antiga) e a CLÁUSULA INDENIZATÓRIA. Forte abraço.
Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.
