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Terça-feira, 15 de março de 2011
Repercussão Geral: Fórum na internet coloca a Corte Suprema em contato
permanente com tribunais

A partir desta terça-feira, 15 de março, os tribunais terão um canal
direto de comunicação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para
questões ligadas à Repercussão Geral. Por meio de um fórum de
discussão na internet, a Suprema Corte coordenará a troca de
informações sobre as principais demandas relacionadas ao instituto.

Criada em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, a Repercussão Geral
é um instrumento que permite ao STF selecionar e julgar os recursos
extraordinários e agravos de instrumento que tratem de temas com
relevância social, econômica, política ou jurídica que ultrapassem os
interesses subjetivos da causa. Ao mesmo tempo, as demais instâncias
judiciárias devem aplicar o entendimento da Suprema Corte a todos os
recursos que tratem de tema idêntico ao que teve a Repercussão Geral
reconhecida e julgada. Enquanto a decisão no Supremo não ocorre, os
tribunais devem manter esses processos parados, o que na linguagem
jurídica é chamado de “sobrestamento”.

O instituto da Repercussão Geral vem sendo aplicado desde 2007, após
ser regulamentado pela Lei nº 11.418/06 e pela Emenda Regimental nº
21/07. Assim, por ser um instituto novo no ordenamento jurídico
brasileiro, ainda gera muitas dúvidas.

A ideia de criar um fórum surgiu durante o seminário “Repercussão
Geral em Evolução”, realizado no STF, em novembro do ano passado. O
evento reuniu servidores do Judiciário de todo o país, além de
funcionários da própria Corte, que debateram formas de aperfeiçoar o
instituto.

O objetivo do Fórum Repercussão Geral do STF é disponibilizar um
espaço virtual em que os tribunais possam compartilhar soluções para
os problemas e dúvidas que enfrentam diariamente na área de
Repercussão Geral, por meio de uma ferramenta simples, destinada a
promover debates por meio de troca mensagens entre os participantes.

O fórum criado pelo Supremo utiliza software livre e tem como
moderador a Presidência do STF. Cada tribunal cadastrado ficará
responsável por sua senha de acesso e pelas mensagens postadas pelos
usuários, que sempre deverão ser assinadas com nome e cargo do
representante do tribunal participante.

Por meio desse fórum, o STF poderá captar a realidade vivida pelos
tribunais e buscará mapear os gargalos relacionados ao instituto,
podendo, por exemplo, conhecer os temas jurídicos de maior demanda
para os tribunais de origem, que mais oneram seus espaços físicos e
que, por consequência, demandam uma solução mais urgente para a
sociedade.

Esse tipo de informação poderá ter impacto direto na pauta de
julgamentos, que passará a contemplar os processos já liberados pelo
ministro relator que tratem desses temas mais urgentes. Além disso, as
discussões e soluções no fórum permitirão a elaboração de um
"FAQ" (frequently asked questions), em que serão compiladas as
perguntas e repostas mais frequentes sobre o tema.

O fórum ainda contará com ferramenta de enquete. A primeira questão a
ser colocada visa saber se os tribunais de origem possuem
regulamentação interna para o regime da Repercussão Geral.

Novos links

Desde a semana passada, o portal do STF conta com novos links para
facilitar a pesquisa e o acompanhamento dos processos submetidos à
Repercussão Geral, que agora contemplam o sistema de gestão por temas.
A novidade está disponível no item “Jurisprudência”, opção
“Repercussão Geral”. As buscas podem ser feitas clicando nos links
“Acompanhamento” e “Pesquisa”.

A gestão por temas é considerada um dos avanços mais importantes no
gerenciamento dos recursos extraordinários e agravos de instrumentos
em trâmite no Supremo. Por meio dela, cada tema submetido ao crivo da
Repercussão Geral recebe um número, um título e uma descrição, bem
como todas as informações relativas ao processo paradigma, propiciando
a reunião de todas as informações necessárias a sua correta
compreensão.

Em breve, o STF também lançará um blog aberto à sociedade para o
esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões acerca da
Repercussão Geral. O objetivo é aproximar ainda mais o STF da
sociedade.

RR//SGP

fonte
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=173944

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