Legislação Desportiva - CEVLeis

Após o emocionante anúncio da vitória do Rio de Janeiro na disputa para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, começo a observar longe do "calor da emoção" o motivo que levou 15,5% dos cariocas a rejeitar a candidatura daquela cidade.

"Serão as olimpíadas dos gastos públicos", esbravejou um carioca no fórum do portal de notícias G1. A preocupação tem fundamento. Obras superfaturadas, licitações direcionadas, contratações emergenciais com dispensa de licitação para um evento que havia sido confirmado anos antes... Essa foi a infeliz realidade dos Jogos Pan e Parapanamericanos realizados em 2007.

Me recuso a acreditar que tais acontecimentos tenham sido fruto unicamente da má fé dos organizadores do evento. Além disso, é infrutífera qualquer discussão sobre o que já passou, apresentado argumentos questionáveis após o recebimento dos relatórios das auditorias. Por isso exponho neste 02 de outubro histórico cinco ideias simples para as contratações a serem realizadas pelo Comitê Organizador dos Jogos.

1. Acordo de Cooperação: O Comitê Organizador dos Jogos precisa socorrer-se junto ao Tribunal de Contas da União através de um acordo de cooperação. Apesar de dispor de um reduzido número de profissionais, o Tribunal possui expertise na gestão de projetos e aplicação de recursos. O Ministro Ubiratan, a quem tive o imenso prazer de conhecer pessoalmente ontem, é uma pessoa admirável, sensível à necessidade de extirpar a corrupção para um efetivo crescimento do Brasil e certamente teria prazer em colaborar com este projeto.
   
2. Planejamento das Obras e Serviços: Nada justifica que, num mercado competitivo como o brasileiro, seja realizada a contratação de empresas sem licitação. Menos ainda quando o assunto são obras públicas. Considerando que o Comitê Olímpico Internacional dá à Sede dos Jogos um caderno de encargos, é preciso que seja realizada uma leitura minuciosa e pormenorizada deste documento, o qual será a base de todas as obras e serviços necessários para a realização dos eventos (Olímpicos e Paraolímpicos).
3. Gestão de Recursos: A transparência na gestão dos recursos públicos repassados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal (além dos repasses de Pessoas Jurídicas de Direito Privado), poderá ser uma marca de incorruptibilidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Todas as informações precisam estar disponíveis para consulta na Internet, missão para a qual a Controladoria Geral da União, por meio do Portal da Transparência Pública, certamente estará disposta a dar sua contribuição.
4. Realização das Licitações: As licitações requerem experiência na execução dos projetos básicos, os quais são parte obrigatória dos editais. Dessa forma, ainda que disponha o Comitê Organizador dos Jogos de profissionais gabaritados nas diversas áreas envolvidas, é muito mais eficiente e gera grande economicidade contratar experientes empresas para desenvolver os projetos de cada área. Essas empresas poderão opinar com segurança quanto à modalidade de licitação a ser adotada e critérios técnicos objetivos para a seleção.
5. Execução das Obras: Considerando que com um bom planejamento a realização das licitações torna-se tarefa fácil, o Comitê Organizador dos Jogos pode contar com entidades como o IBRAOP (Instituto Brasileiro de Obras Públicas) para fiscalizar a execução das obras, promovendo constantes análises técnicas. Importante destacar que o legislador previu de forma expressa a possibilidade desse tipo de contratação (colaboração técnica na fiscalização dos contratos), a qual não exime de responsabilidade o gestor do contrato, porém dá muito mais segurança e a certeza de que a obra será realizada dentro dos prazos estabelecidos.

As minhas ideias parecem simplórias, mas nada disso se viu no Pan 2007. Estou torcendo muito para que os Jogos do Rio sejam o início de uma concreta mudança na realidade social de nosso país. Com o perdão dos senhores, me rendo ao grito de guerra... "Yes, we créu"!!!

Abraços a todos,

Marcela Moreira