Legislação Desportiva - CEVLeis

Na segunda rodada de debates sobre a disputa pelos direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro de futebol, nesta terça-feira (27), senadores manifestaram a expectativa de que as emissoras de televisão e os clubes cheguem a acordo favorável aos torcedores e que também contribua para fortalecer o esporte mais popular do país. O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), por sugestão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

- Minha intenção foi destacar o interesse do torcedor, em primeiro lugar, e também contribuir para fazer do futebol uma instância cada vez mais democrática e profissional - comentou.

Concorrentes da Rede Globo vinham contestando os contratos que davam preferência à emissora na transmissão das partidas. Acatando orientações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Clube dos 13 - em nome de todas as agremiações - realizou concorrência para escolher quem faria a transmissão por três anos, a partir do ano que vem. Única concorrente a se apresentar, a Rede TV foi declarada vencedora, mas a Globo acabou fechando contratos individuais com 15 clubes com a mesma finalidade.

Justiça

Lídice da Mata disse que a primeira audiência evidenciou impasse em torno de questão e recomendou "bom senso". Questionados pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MT), os representantes das emissoras evitaram confirmar se pretendem recorrer à Justiça para solucionar a disputa. O superintendente de Operações da Rede TV, Kalled Adib, se limitou a dizer que o corpo jurídico da emissora está analisando o caso. Confirmou, ainda, que nesta mesma quarta-feira a Rede TV estaria ingressando com representação junto ao Cade.

- A perda financeira e de conceito é grande, mas é ainda maior a perda [potencial] de audiência para uma rede que está em franco desenvolvimento - afirmou Kalled Adib.

O vice-presidente das Organizações Globo, Evandro Guimarães, enfatizou que a empresa agiu legalmente ao negociar diretamente com os clubes, pois os direitos de imagem pertencem a eles. Além disso, destacou que ninguém seria melhor para representar as agremiações que seus próprios dirigentes, "pessoas inteligentes, preparadas e tenazes na defesa dos interesses de seus clubes".

Legislação

Sem manifestar ponto de vista, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou se não seria adequada uma legislação para tratar da questão dos direitos de transmissão de jogos. Para Lídice da Mata, a magnitude dos negócios envolvidos justifica alguma regulação. No entanto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o esporte já é bastante regulamentado e adotar mais regras só vai gerar "confusão".

- O mercado é que vai definir qual a melhor forma de contratação nesse campo, levando em conta o consumidor, que é para ele que temos que voltar nossas ações - afirmou Flexa Ribeiro.

A audiência foi dirigida pelo presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Também participaram Ciro Nogueira (PP-PI) e Pedro Simon (PMDB-RS). Esteve presente ainda o deputado Romário, ex-jogador de futebol.

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