Legislação Desportiva - CEVLeis

Prezado colega,

Prazer em comunicar-me contigo.

08 de agosto de 2009 encaminhei e-mail p/ Cref 6 solicitando prestação de contas. Até hoje não tive resposta. Veja bem: encaminhei também p/ vários colegas e não tive apoio dos demais colegas. Gostaria de saber, quem interviu junto comigo?

Infelizmente são poucos que batalham por uma Educação Física valorizada. Se nós profissionais não nos unirmos e revindicarmos nossos direitos, o que será de nós?

Um forte abraço e contem com meu apoio.

Prof. Rubinho/ Diretor do Conselho Municipal do Esporte em Lavras-MG

NOTA DE REPÚDIO

CONFERÊNCIA DISTRITAL DE ESPORTE / 1º DE MAIO DE 2010

No dia 1º de Maio de 2010, Dia do Trabalhador, foi realizada a Conferência Distrital de Esporte, na cidade de Brasília, no centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento teve como objetivo o estabelecimento de ações e metas a serem encaminhadas para Conferência Nacional de Esporte com vistas à criação e implementação do Plano Decenal de Esporte e Lazer pelo Ministério do Esporte. Além disso, foram eleitos 15 delegados, que representarão o DF na etapa nacional.

Uma data marcada pela comemoração aos direitos trabalhistas, duramente conquistados pela mobilização e reivindicação da classe trabalhadora, não teve o que festejar em relação à realização da Conferência Distrital de Esporte. Os lastimáveis acontecimentos que marcaram a Conferência representam a consubstanciação de problemas existentes ao longo de toda a organização do evento, inclusive nas etapas regionais que precederam o encontro.

As dificuldades enfrentadas pela Comissão Organizadora Distrital, no que concerne à alimentação, divulgação, transporte e infraestrutura, salvo o esforço e comprometimento de uma parcela da Secretaria de Esporte do GDF e da ajuda substancial do Ministério do Esporte, engendraram uma série de limites que acabaram se materializando na falta de mobilização e participação na Conferência Distrital. Não obstante todas as barreiras impostas, um significativo número de delegados/conferencistas se fizeram presentes no evento, representando as várias entidades de todos os campos ligados ao desenvolvimento do esporte e lazer no DF, demonstrando enorme interesse com os rumos da política nacional e local para atendimento a esses setores.

Todavia, nem todos os conferencistas/convidados que compareceram ao evento estavam dispostos a debater democrática e respeitosamente as questões referentes ao esporte e lazer do DF. Essa conclusão é fruto das atitudes e discursos de cunho sectário e egoísta empreendidas por parte do público presente na Conferência Distrital de Esporte.

Desde a abertura dos trabalhos no período da manhã, verificou-se que um grupo de estudantes da Universidade Católica de Brasília (UCB), na sua maioria cursando os primeiros semestres do curso de Educação Física, foram ingênua e irresponsavelmente conduzidos ao evento por alguns de seus professores, representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF 07), e um membro do CONFEF, o que dificultou o bom andamento dos debates em alguns grupos de trabalho no período da manhã.

O que pode se perceber é que os estudantes foram, equivocada e intencionalmente, persuadidos a pensar que Conferência Distrital teria como objetivo a discussão de uma provável revisão da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), que em sua análise teria como intuito acabar com a profissão de Educação Física. Além disso, esses mesmos alunos foram instruídos a se oporem a quaisquer delegados que não compactuassem com os interesses clientelistas e corporativistas presentes na Educação Física, o que gerou um clima tenso e segregador, que em momento algum contribuiu com o enriquecimento dos debates realizados durante o evento.

As intervenções e alocuções desses alunos demonstraram uma evidente confusão em torno de um possível fim da carreira profissional do professor de Educação Física, o que os levou a assumir uma clara postura de oposição e combate ao reconhecimento e valorização dos agentes sociais de esporte e lazer, reconhecidos e legitimados na 2ª Conferência Nacional do Esporte e que atuam nos programas e projetos sociais do Governo Federal. O CONFEF e o CREF 7 em seus discursos insistem em combater a ação desses sujeitos socais (os ditos leigos), amparados na alegação da falta de conhecimento técnico dos mesmos. Todavia, essa fala, de cunho meritocrático e descontextualizada da realidade concreta, desconsidera o processo formativo das diferentes manifestações da cultura corporal (lutas, dança, circo, esporte, capoeira, yoga etc.) para o ensino e manutenção de suas culturas tradicionais, além de suas multiprofissionalidades e multidisciplinaridades, advogando a propriedade dessas culturas ao terreno exclusivo da Educação Física. Além disso, ignora o cenário de desigualdades sociais que assola o país, bem como os limites sociais e econômicos que cerceiam o direito dos agentes sociais esporte e lazer de terem acesso à formação inicial (ensino superior).

O ponto mais elevado de todo esse clima inamistoso foi a manifestação incabível dos estudantes da UCB, que teve como claro objetivo o não prosseguimento dos trabalhos da Conferência Distrital de Esporte. Tal atitude foi propositadamente incitada pelo representante do CONFEF e membros do CREF 7 (dentre eles, alguns professores da UCB), que ao perceberem que estavam em menor número de delegados na plenária e, conseqüentemente, teriam dificuldades de aprovarem suas teses incorporadas às ações e metas a serem discutidas na Conferência Nacional de Esporte. Dessa forma, aproveitaram-se da inexperiência desses alunos para induzi-los com o intuito de interromper a continuidade da Conferência.

As dificuldades encontradas pela manhã persistiram após o almoço. No período da tarde, dando prosseguimento aos trabalhos, foram identificados e recredenciados os presentes que teriam direito a voto, uma vez que o regimento determinada que apenas aqueles que compareceram em ao menos uma conferência livre ou regional estariam aptos a ser delegados na etapa distrital e, conseqüentemente, poderiam participar da votação.

Desde o princípio da votação ficou evidente que o grupo ligado ao sistema CONFEF/CREF e a UCB, apesar do grande número de pessoas presentes, não conseguiram um elevado quantitativo de delegados, pois a maioria dos presentes não havia participado das etapas anteriores (livres e regionais) e, portanto, segundo determinação do regimento, não poderia votar, mas teria a possibilidade de acompanhar o processo com direito a fala. Diante desse cenário, na primeira votação polêmica, dentro da linha estratégica nº 2 – "Formação e valorização profissional", o grupo unido ao sistema CONFEF/CREF foi derrotado por 54 a 31 votos.

A partir do acontecimento acima, o que se viu foi uma sucessão de fatos lamentáveis, tais como: a tentativa de tomada da mesa de condução dos trabalhos pelos estudantes; discursos inflamados e desrespeitosos; apitos e narizes de palhaços (?), assim como gritos reivindicando um direito de voto inexistente que contrapunha o regimento da Conferência; falas do membro do CONFEF e de um determinado representante do CREF 7 (e docente da UCB) dirigindo-se em tom de ameaça aos membros da plenária, chegando

por vezes a proferir palavras hostis e ameaças de agressão a outros participantes contrários a suas proposições; entre outros fatos que podem ser comprovados pelas fotos e gravações realizadas no local.

Para conseguir obter sucesso na aprovação de suas demandas clientelistas e conservadoras, que tem como objetivo principal a reserva de mercado, o CONFEF e o CREF 7, juntamente com alguns professores universitários (UCB), arquitetaram a ida dos estudantes da UCB, que saíram em ônibus (articulado pela própria comissão organizadora distrital) da instituição de ensino até o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Cabe destacar que muitos desses estudantes não haviam participado de qualquer etapa preparatória (livres ou regionais) e, portanto, não teriam direito a participar como delegados, ou seja, teriam apenas direito a fala e não a voto. Possivelmente, este critério foi arbitrariamente ocultado dos alunos, uma vez que essas regras foram amplamente divulgadas nas etapas regionais, onde representantes/integrantes da UCB e do CREF 7 estiveram presentes.

Não é nosso intuito negar a esses alunos o direito de participação no evento, mesmo porque, temos consciência do rico papel político e pedagógico que a participação na Conferência poderia ter na formação acadêmica desses indivíduos. Ao mesmo tempo, reconhecemos o caráter educativo e cidadão presente num ato de mobilização. Contudo, todos esses valores foram comprometidos e ignorados pela atitude irresponsável dos atos presenciados na Conferência, tutelados pelos seus docentes e membros do CREF 07.

Vale destacar que não podemos atribuir à Universidade Católica de Brasília a total responsabilidade pelos acontecimentos da Conferência Distrital de Esporte, pois acreditamos que dificilmente é de conhecimento das instâncias máximas de decisão dessa instituição as ações sucedidas no último dia 1º de maio de 2010. Nesse sentindo, acreditamos que todo o ocorrido trata-se mais de uma ação isolada de alguns professores que motivados pela estreita ligação que possuem com os interesses do sistema CONFEF/CREF, utilizaram se da influência que possuíam sobre seus alunos para conduzi-los à Conferência.

É lamentável o fato de que sejam empreendidos tantos esforços em ações e reclamações fortemente vinculadas a interesses corporativos, financeiros e particularistas, relegando à segundo plano questões mais importantes que permeiam a luta pela garantia do esporte e lazer como direitos sociais. A busca por uma Educação Física melhor, mais qualificada, "mais profissional" não pode jamais estar desvinculada do propósito de construirmos uma nação e uma sociedade mais humana e menos desigual. Essa compreensão nos move a lutar sempre por uma Educação Física de qualidade social, atrelada a reivindicação pelo direito de todos a melhores condições de saúde, segurança, trabalho, educação, moradia e claro, de esporte e lazer.

Subscrevem abaixo as seguintes entidades,

Prezados:

Registro, aqui, o relato supreendente em http://cev.org.br/comunidade/cevcafe/debate/cref-confef-absurdo/ sobre as tentativas dos CREFs de assumirem controle de atividades, inclusive com episódios de contrangimento ilegal, pertinentemente obstados pelo Poder Judíciário, conforme registramos em

www.padilla.adv.br/cref

PS:

Estamos aditando a Introdução ao Direito Desportivo:

ttp://www.youtube.com/my_playlists?p=54CADE1688BDA91B

Aceitamos sugestões

Att.

Pád