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Cevnautas do Direito,

Com a partida do advogado da ONG CEV - e nosso Mestre - Marcílio Krieger, pararam alguns projetos, além do Prêmio IgNobel do Esporte. "A exploração e tráfico de crianças no esporte" foi um deles. Alguém se habilita a retomar? Segue artigo do El País.   Laércio

Tráfico de crianças no futebol

Os especialistas analisam o sistema e o papel das federações nas contratações de menores Dois jogadores africanos relatam as dificuldades que sofreram na Argentina e Suíça

LUIS JAVIER GONZÁLEZ   

Depois de jogar futebol em três continentes diferentes antes mesmo de ter alcançado a maioridade, Pascal Alima continua empenhado em cumprir a promessa que fez ao pai antes de ele morrer: tornar-se um jogador profissional de futebol. A adolescência deste camaronês de 21 anos não aconteceu nas salas de aula, mas em campos de treinamento do Brasil, Argentina e Espanha. Sua vida ficou em mãos de um representante que mentiu a um clube argentino dizendo que os pais do jogador estavam mortos. Longe dos grandes estádios com os quais sonha, Alima se mantém em forma com o CD Canillas, clube conveniado com o Real Madrid.  

"Exigiram que eu assinasse um papel dizendo que meus pais tinham morrido”, conta um jogador.

O recrutamento internacional de menores de idade, no centro das atenções depois da punição de um ano sem contratações que a FIFA impôs ao Barcelona pela transferência de jogadores com menos de 18 anos de idade – um castigo confirmado nesta quarta-feira pela Comissão Disciplinar da entidade –, enfrenta as legítimas aspirações de uma vida melhor com o uso, às vezes indiscriminado e irresponsável, que os clubes fazem dessa matéria-prima. “Os agentes propunham a muitos menores que fizessem um teste com as equipes grandes. Se no final não se interessavam, muitos ficavam largados no país sem a passagem de volta”, explica Javier Rodríguez Ten, doutor em Direito e especialista em Direito Esportivo.  

Com apenas 14 anos, Alima partiu para o Brasil para treinar quatro meses com as categorias inferiores do Cruzeiro. Ali conheceu o representante argentino que logo depois dirigiria seus passos. Voltou a Camarões e passou o Natal de 2008 em Buenos Aires enquanto finalizava sua chegada à categoria de base do Tigre. “O primeiro rival que você tem é o idioma. Não entendia os treinadores, por isso ia atrás de meus companheiros para compreender como se fazia o exercício”, conta o camaronês. Quando já estava havia quase um ano na Argentina, seu representante lhe disse que o Banfield queria contratá-lo, mas a única trava era sua dignidade.  

O agente havia dito que seus pais tinham morrido e para assinar o contrato tinham de estar presentes. “Ele pediu um documento que justificasse que eu era órfão. Minha mãe me telefonou chorando para me dizer que pela minha felicidade faria isso, mas eu me neguei, sempre tive oportunidades na vida.” Ferido em seu orgulho, o agente colocou um contrato e uma caneta sobre a mesa. “Ele me assediou toda a noite. Eu não entendia espanhol e ele exigia que eu assinasse ou voltaria em uma semana a Camarões.” A caneta ficou sem ser tocada e a ameaça foi cumprida.  

A FIFA respondeu aos abusos proibindo as transferências de jogadores menores de 18 anos, salvo em três exceções: que os pais do menor mudem de país por razões não relacionadas com o futebol; que a transferência se efetue entre países da UE e o Espaço Econômico Europeu, tendo o jogador entre 16 e 18 anos; ou que o jogador e o clube de destino, pertencendo a diferentes países, não estejam a mais de 50 quilômetros da fronteira. “As equipes recorrem à primeira exceção; não vou contratar, se vai vir aqui e eu vou aproveitá-lo”, diz Rodríguez Ten.   Para garantir que as suas normas sejam cumpridas, a FIFA pôs em operação em 2010 um servidor informático, o Transfer Match System, no qual ambos os clubes têm de preencher uma série de campos: nome do jogador, documento de identidade, o agente que interveio e a forma de pagamento da transação. Se tudo coincide, o clube tem que apresentar uma série de documentos, entre os quais o contrato de trabalho dos pais do menor e a justificativa de mudança de domicílio. A FIFA adota uma atitude especialmente restritiva e analisa, por exemplo, se a formação do familiar justifica seu novo emprego. “Se o pai era camponês no país de origem e lhe ofereceram um serviço de gestor administrativo na Alemanha, vetam a mudança”, explica o especialista em Direito Esportivo.  

A federação do clube para o qual o menor é contratado tem de solicitar o transfer (um certificado para transferir sua contratação) àquela de origem, algo mais do que um trâmite. “Essas federações recebem muitas vezes denúncias do clube onde o jogador estava, queixando-se de que um olheiro tinha vindo em busca dele”, explica Rodríguez Ten. Uma vez concedida a permissão, a federação tem liberdade para outorgar a licença ao jogador.  

"Meu agente me disse que no futebol ninguém se mexe sem dinheiro”, conta um marroquino que foi enganado na Suíça   Mohamed Chakkar nem sequer chegou a vestir o uniforme.

Esse marroquino, que agora tem 24 anos, abandonou seu país com 17 anos rumo à Espanha, onde conta que um representante lhe organizou um teste com o Young Boys suíço. Ali ele era esperado por um agente que devia acompanhá-lo e, como parte da rede, exigiu sua compensação. “Ele me pediu outros 200 euros e eu não tinha nada. O agente espanhol me disse por telefone: ‘Olha, quer que eu fale sério? Você tem de pagar, no mundo do futebol ninguém se mexe sem dinheiro’, e eu passei dois dias dormindo na rua.”  

O procedimento, que pretende proteger o futebol local e evitar práticas ilegais, gera um conflito permanente. “Por que não se permite a transferência de um menor quando na Espanha ele recebe uma educação melhor? Eu conheci menores com péssimas condições de vida no país de origem aos quais se negou a oportunidade de ter uma vida melhor”, assegura Maite Nadal, advogada especialista em Direito Esportivo, contrária à proibição da FIFA. “Por que os pais não podem vir para acompanhar um menor por motivos esportivos? Vão viver do trabalho do menor, mas é melhor que a situação que têm em seu país”, assegura a especialista.  

Por que não se permite a transferência de um menor quando na Espanha lhe é dada uma educação melhor?Maite Nadal, especialista em Direito Esportivo  

As noites ao relento na Suíça acabaram com o sonho de Chakkar, que agora trabalha em uma pizzaria em Madri. “Depois que você passa por tudo isso, joga a toalha. Se alguma equipe vier atrás de mim, muito bem; se não, paciência”. Enquanto isso, Alima tem um impulso que não o permite render-se. “Com tudo o que lutei e vivi não posso perder a fé. Deus não se esquece de suas crianças”.  

O labirinto das licenças federativas

A sanção de um ano sem inscrever jogadores que a FIFA impôs ao Barcelona mostra a complexidade do sistema para atribuir licenças esportivas para menores estrangeiros na Espanha.  

Se um menor estrangeiro quer obter a licença federativa, a Espanha tem que pedir o CTI (transferência) para a federação de origem, autorização prévia da operação pela FIFA. E utilizar o sistema servidor informatizado TMS para dar conta da mesma. É algo que deve ser feito pela Real Federação Espanhola de Futebol, pois é o único representante espanhol em âmbito internacional.   Por serem tão jovens, esses jogadores participam geralmente de competições de âmbito autônomo, e é a federação correspondente quem lhes outorga a licença. “Por ser uma federação ligada à espanhola, a autônoma em teoria tem que pedir através da nacional que a FIFA verifique o cumprimento das isenções à proibição. Por problemas de capacidade nem sempre isso é feito. Existem muitos menores imigrantes jogando futebol”, explica Javier Rodríguez Ten.  

A lei do Esporte exige que as federações autônomas, entidades privadas que exercem funções públicas, não coloquem nenhuma restrição para dar a licença aos estrangeiros com residência legal na Espanha, se quiserem fazer parte do sistema. “Não é tão fácil negar uma licença, incluindo aos que estão em situação irregular. É necessário justificar muito bem por quê. Mas a FIFA tem seu sistema, muito rígido”, explica Rodríguez Ten.  

“O fato das primeiras licenças serem autônomas complica tudo, porque não existe relação direta entre a Federação espanhola e os jogadores que vêm de fora da Espanha”, assegura o especialista em Direito esportivo. Se o Barcelona contrata um jogador, a não ser que participe diretamente de uma categoria nacional, a federação autônoma, neste caso a catalã, é que deveria iniciar o procedimento que culmina na Comissão do Estatuto do jogador da FIFA para que se valide a negociação. O processo termina quando a Federação do país de origem remete a transferência para a espanhola. Assim, a autônoma estaria já autorizada para expedir a licença. “O problema é que isso leva tempo, e existem numerosas solicitações de licenças estrangeiras. Por isso, as Federações autônomas podem ter inscrito jogadores pulando todo este procedimento para agilizar e fazer com que o clube não perca o jogador, ou para facilitar a integração do imigrante. Não é má fé, mesmo elas mesmas verificando que os requisitos sejam cumpridos, mas sem passar pela FIFA”.  

As federações autônomas puderam inscrever menores pulando o procedimento

O caso, que pode passar desapercebido em idades menores, chega à tona se um jogador desponta. “Como essas são competições autônomas, dá na mesma para todo mundo que um garoto do Senegal jogue nos juvenis de uma equipe modesta, mas quando uma equipe ganha de todos de goleada, é fácil alguém ficar incomodado e apresentar uma denúncia”, explica Rodríguez Ten. A FIFA bloqueou em março do ano passado o contrato de seis jogadores das divisões inferiores do Barcelona como respostas a duas denúncias anônimas.   Até onde chega a responsabilidade de cada um? “O clube deve saber que está solicitando uma licença para um estrangeiro, e que tem de apresentar uma série de documentos para que possam expedir-lhe o contrato; se a equipe pediu a licença sem apresentar nada terá agido mal, ainda que a licença seja expedida”, explica o especialista em Direito Esportivo. “Contudo, se o clube demonstrar ter agido de boa-fé, a responsável é a Federação”.  

Neste caso, a responsabilidade não é toda da Federação espanhola, que foi multada pela FIFA em 410.000 euros (1,23 milhões de reais). “As Federações, que nisso são meras transmissoras de documentação, têm responsabilidade, porque são as que expedem a licença cumprindo ou pulando o procedimento”, assegura Rodríguez Ten. Ainda que a Federação espanhola não tenha agido mal por não ter sido informada sobre o assunto pela autônoma, deve cuidar para que coisas como essa não ocorram. “Pode-se dizer que para a FIFA dá no mesmo a forma como o esporte espanhol se estrutura, e exige responsabilidade da RFEF por ser o único interlocutor válido, responsável pelo cumprimento de suas normas na Espanha”.  

A FIFA exige responsabilidade e para ela dá na mesmo a forma como se estrutura o esporte espanhol Javier Rodríguez Ten, especialista em Direito Esportivo.  

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/20/deportes/1408546344_213451.html

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