Legislação Desportiva - CEVLeis

tribunais de justica desportiva & conferencia nacional do  esporte

cevcomunitarios(as)! nas LINHAS ESTRATEGICAS da conferencia nacional do  esporte,na LINHA 1 Sistema Nacional de Esporte e Lazer ... leer ACOES: instauracao e qualificacao de mecanimos de controle social... leer METAS: (...) ESTIMULAR A CRIACAO DE TRIBUNAIS DE JUSTICA DESPORTIVA  EM TODAS AS MODALIDADES E APOIAR  OS JA EXISTENTES.

em discussao/debate fundamentado: vide CF,88 §§1º e2º; Lei n.9.615/98 art. 4º paragrafo unico, arts 49 a 55;Resolucao CNE n. 29,de 10de dezembro de 2009 DOU de 31.12.2009  veer biblioteca CEV http://cev.org.br/biblioteca

fonte: http://www.esporte.gov.br  conferencia nacional do esporte (texto basico)

alberto puga, moderador

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