DOU  15.12.14

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal, arts. 205, 208 e 217. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Portaria Interministerial n.º 17, de 24 de abril de ... fonte http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=15/12/2014   alberto  puga,moderador

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