O Vereador Paulo Siufi, Presidente da Câmara Municipal, e o Vereador Prof. João Rocha, 1º Secretário, têm a satisfação de convidá-lo(a) para participar da Audiência Pública “Educação Física, Lazer, Esporte e Saúde”, ocasião em que será elaborado um documento norteador das políticas públicas da Educação Física, Esporte e Lazer em nosso Município.

 

Data:      22 de outubro de 2009 às 19:00 horas

Local:         Plenário Oliva Enciso – Câmara Municipal de Campo Grande

              Av. Ricardo Brandão, 1.600 – Jatiuka Park

 

.1.O que é uma audiência pública?

Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as (8).

Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. Então, de um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimento de determinadas questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração que, anteriormente, se mantinha distante dos assuntos cotidianos dos cidadãos, e, agora, se preocupa com o interesse comum, a exemplo do serviço público de eletricidade

Contamos com sua presença

Vereador Prof. João Rocha - 1º Secretário da Câmara Municipal de Campo Grande

 

Comentários

Nenhum comentário realizado até o momento

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.