Educação Física em Minas Gerais

Prezados colegas,

Os princípios científicos que explicam o crescimento e o desenvolvimento humano indicam a necessidade de que a prática da atividade física ocorra de forma regular e progressiva, respeitando a individualidade biológica do praticante. Dessa forma, é preciso assegurar que as aulas de Educação Física Escolar cumpram esses princípios e garantam uma frequência mínima de três aulas semanais.

Alguns munícipios de MG estão diminuindo o número de aulas de Ed. Física Escolar. Por exemplo, em São Vicente de Minas, sul do Estado, as séries iniciais do ensino fundametal eram 2 aulas semanais a partir desse ano será 1.

Vejo que não existe nenhuma Lei que impessa que Estados e Municípios possam ter mais de 1 aula de Ed. Física por semana na Educação Básica. Nem a LDB e a Lei nº 17492MG não citam o número mínimo de aulas a serem ministradas.

Infelizmente, existem vários municípios do Brasil que não possui nenhuma aula de Ed. Física Escolar na educação infantil e ensino fundamental. Mas, a Lei existe.

Portanto, através de minha intervenção juntamente com a Secretaria municipal de Educação e cultura de Lavras-MG, todas as escolas municipais de Lavras-MG terão pelo menos 1 aula de Ed. Física por semana nas séries iniciais do ensino fundamental com profissional habilitdo. Já é um avanço. O município está com o edital publicado para concurso público. Serão 8 vagas para a Ed. Física no município. www.lavras.mg.gov.br

Das 56 propostas do documento final apresentado no Seminário Legislativo Esporte, Infância e adolescência realizado na ALMG em Belo Horizonte em novembro de 2009 reforçamos:

12. Garantia de  que a Educação Física, como componente curricular obrigatório de todas as séries ou anos do ciclo da educação básica,  nos vários níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades das escolas públicas e privadas integrantes dos sistemas estadual e municipais de educação, seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais ministradas em todos os turnos por profissionais licenciados em Educação Física, com equipamentos e materiais didáticos e esportivos, oficiais e de qualidade, que atendam às necessidades das escolas.

Assim, gostaria que o Sistema CONFEF/CREFS pudessem nos apoiar.

Aguardo notícias sobre tal assunto.

Obrigado a todos pela atenção. Um forte abraço.

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.