ONGs e Esporte

JC e-mail 4110, de 05 de Outubro de 2010.
   
SBPC e ABC vão ao STF em favor das organizações sociais
    
Representantes das entidades defendem que a gestão de órgãos de pesquisa possa ser feita por meio de organizações sociais (OS)

O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, e o diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Evando Mirra de Paula e Silva, reuniram-se na sede do STF, na última quinta-feira (30/9), com o ministro Ayres Britto, vice-presidente da corte e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (Adin), que questiona a legalidade da gestão de órgãos públicos por Organizações Sociais (OS).

A SBPC e a Academia defendem que a gestão de órgãos de pesquisa possa ser feita por OS em razão da flexibilidade do modelo que utilizam. Cinco órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) são administrados por OS: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Laboratório Nacional de Luz Síncroton, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.

Criadas por lei em 1998, as OS são entidades de direito privado e não têm fins lucrativos. Elas administram órgãos públicos com recursos orçamentários de governos federal, estaduais ou municipais, num sistema de prestação de serviço. Em razão de sua flexibilidade administrativa, o modelo das OS é cada vez mais aceito pelos gestores públicos. Além do governo federal, OS são utilizadas pelo menos por 14 governos estaduais e por 71 prefeituras.

A Adin 1.923 foi proposta, ainda em 1998, pelo PDT e pelo PT. O modelo é contestado por dispensar licitação nas compras e por ser fiscalizado pelos Tribunais de Contas por amostragem, método considerado frágil.

"O ministro Ayres Brito informou que seu voto está pronto e que já solicitou a inclusão da Adin na pauta", disse o presidente da SBPC. "Pelo bem da ciência brasileira, nossa expectativa é que ela seja rejeitada".

Também estiveram no encontro em Brasília o chefe de gabinete do MCT, Alexandre Navarro, o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton, Rogério Cerqueira Leite, e o diretor geral do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), César Camacho.

(Assessoria de Imprensa da SBPC)

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