A Folha de São Paulo de hoje trata no seu Editorial do PLC 9/10. A maioria das críticas publicadas não é exatamente novidade, mas reforçam a necessidade de ampliar o debate, para evitar que leis sejam propostas por grupos com interesses privados em detrimento de interesses públicos.
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Monopólio da imagem
O Senado Federal deverá votar na próxima semana projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados com vistas a alterar dispositivos da chamada Lei Pelé.
A legislação, que reúne regras sobre a atividade esportiva no país, será modificada em aspectos importantes, como a distribuição de recursos provenientes de loterias, relação de clubes e empresários com atletas em formação e o papel dos dirigentes na administração das entidades do esporte.
Há no projeto aspectos a lamentar, como a disfarçada tentativa de aliviar responsabilidades na gestão financeira de entes esportivos. Ao proibir, por exemplo, a penhora de bens que possam inviabilizar o funcionamento de clubes, o diploma faz um convite ao endividamento irresponsável.
O projeto também se equivoca ao pretender limitar ainda mais o uso de imagens de eventos esportivos por veículos que não possuem o direito de transmissão.
A norma atual, já restritiva, estabelece que esses meios só podem exibir material equivalente a 3% do tempo da competição. No caso de jogos de futebol, são 2min42s. Na proposta em debate acrescenta-se um redutor: nada pode ultrapassar 90 segundos. É quase a metade do tempo permitido hoje em se tratando de competições da modalidade esportiva mais popular do planeta.
É óbvio que a aquisição de direitos confere ao proprietário o privilégio de exibir os eventos em sua íntegra e de explorá-los comercialmente. Mas não é salutar que esse mecanismo de mercado evolua no sentido nocivo e antidemocrático do monopólio, como sugere o texto em exame no Senado, cuja relatoria está a cargo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2705201002.htm
Comentários
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Laercio Elias Pereira
em 28 de Maio de 2010 às 07:01.
Dema, Pessoal, nenhuma referência à batalha (de Itararé com vitória de Pirro?) do monitor, quem te inflamado e ocupado com pieguice os nossos candidatos a cumpanheros.
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Aldemir José Ferreira Teles
em 28 de Maio de 2010 às 14:49.
Laércio e Cevnautas, recebi informações hoje do Senador Marco Maciel (DEM-PE), que tem defendido o veto do art. 90-E do PLC 9/10 na Comissão de Constituição e Justiça da qual faz parte. Segundo ele, houve um acordo para vetar o tal artigo, durante a visita à Comissão de representantes do executivo (provavelmente ligados ao Ministério do Esporte) e outros interessados na aprovação do Projeto. Dito de outra forma, grupos interessados na aprovação integral do Projeto aceitaram a retirada do famigerado artigo. Assim, o relatório contendo o pedido de supressão do 90-E deverá ser votado e aprovado na reunião marcada para a próxima semana, desde que houve o acordo. O Projeto deverá voltar para a Câmara.
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