Educação Física em Pernambuco

Olá amigos cevenautas de Pernambuco,

Artigo publicado hoje (30/04/10) no Diário de Pernambuco, caderno Opinião, trata do Projeto de Lei 5.186/05. O texto pretende contribuir para a reflexão sobre as políticas públicas de esporte no país e fortalecer os argumentos contra a aprovação da referida Lei como ela se encontra.

http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/04/30/opiniao.asp

Os labirintos da política de esporte

Aldemir Teles // Doutorando em Neurociências

Encontra-se em regime de votação no Senado Federal, após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei n.º 5.186/05, alterando a Lei n.º 9.615 - a Lei Pelé - que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. Festejado pelos cartolas do futebol brasileiro, porque lhes concede ainda mais poder e benefícios, o PL inclui uma modificação inquietante para os atuais e futuros profissionais de educação física, cientes do seu papel no desenvolvimento humano, social e cultural. As consequências para a população que necessita dos serviços desses profissionais também são preocupantes. Está proposto no Art. 90-E que: "Todo ex-atleta que tenha exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos, ou cinco anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor na respectiva modalidade desportiva". Isso significa que, assim como ocorreu com os jornalistas, fica abolida a necessidade do diploma para atuar como professor no esporte. Ou melhor, nega-se a necessidade de formação acadêmica em educação física, que compreende conhecimentos técnico-científicos, biológicos, pedagógicos, humanísticos e éticos. Infelizmente, ainda é corrente a crença que o ex-praticante de qualquer que seja a modalidade esportiva está consequentemente capacitado para ensinar. A condução competente do processo ensino-aprendizagem-treino requer, entre outros, conhecimentos pedagógicos e a compreensão de como o sujeito aprende e não meramente ter sido um praticante e saber executar as técnicas da modalidade esportiva. Melhor fariam o governo e as entidades esportivas se estabelecessem um plano de atenção ao atleta profissional, que o preparasse para o momento de encerrar a carreira, oferecendo-lhe oportunidade de formação e qualificação profissional.

A proposta é de uma irracionalidade só explicada, e mal, por interesses políticos e demagógicos. A aprovação do PL desse modo significará um retrocesso absurdo na perspectiva da evolução do esporte. Talvez a apologia aos sem-diplomas feita reiteradamente pelo presidente Lula tenha inspirado os autores do referido artigo. É incoerente a conivência do ministro do Esporte, Orlando Silva - o PL foi proposto pelo executivo - uma vez que os documentos e diretrizes que norteiam as políticas do esporte no país têm ressaltado a importância da formação e qualificação de recursos humanos. Entre as ações estratégicas definidas no documento Política Nacional de Esporte encontra-se: "Estruturação da Política Nacional de Recursos Humanos, articulada com estados e municípios, para capacitação e formação com caráter multiprofissional e multidisciplinar, em parceria com o MEC e IES (Instituições de Ensino Superior), de Recursos Humanos atuantes em atividades esportivas em todos os níveis, de forma a atender o Sistema Nacional de Esportes e Lazer". As atividades definidas na PNE, como desenvolvimento da cultura corporal, tendo como prioridade "educar o povo" em níveis mais elevados de conhecimento "devem ser orientadas por trabalhadores qualificados".

A categoria está mobilizada, através dos Conselhos regionais e do Conselho Federal de Educação Física, e vai usar os meios disponíveis para evitar que o fato se concretize. Portanto, os interesses de alguns, ainda que assentados no poder, não devem prevalecer sobre os interesses públicos e de uma categoria com reconhecimento crescente na sociedade.

O lema do Plano Decenal de Esporte e Lazer do governo federal é: "10 Pontos em 10 Anos para Projetar o Brasil entre os 10 Mais". Está começando errado.

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