Políticas Públicas

Cevnautas das Políticas Públicas,

Além da consistência das informações, o Blog do Fernando Mascarenhas http://cev.org.br/qq/fernando-mascarenhas/ , ex-presidente do CBCE e pesquisador da UnB, é um bom exemplo de como utilizar links (que estão no original, com o endereço no fim desta nota). Laércio

Ciência com Fronteiras                              

Nos últimos anos, os recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI saltaram de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 12,7 bilhões, em 2013, conforme números recentemente apresentados pelo ministro Marco Antonio Raupp.  

"Nem sempre foi assim no Brasil. Isso significa que nos governos Lula e Dilma houve essa incorporação de ciência, tecnologia e inovação na política de desenvolvimento do país.", disse.

A notícia seria realmente muito boa se não fosse a concepção de desenvolvimento que embala nossa política de CT&I, identificada pura e simplesmente com crescimento econômico e progresso tecnológico. Não por acaso, as ciências humanas e sociais estão excluídas de importantes programas do ministério, a exemplo do programa Ciência sem Fronteiras.  

Tal exclusão já foi questionada jurídica e academicamente, e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS está puxando um debate sobre o tema. De todo modo, até agora já foram implementadas 29.192 bolsas pelo programa, nenhuma sequer para as humanidades.   

Dentre as áreas beneficiadas, lideram as Engenharias e demais áreas tecnológicas, seguidas de longe pela Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde.   

Ora, mas a a Educação Física - e o Esporte - não é uma área da Saúde? Sim, a própria Tabela de Áreas de Conhecimento de nossos órgãos de fomento assim a enquadra. Mas nunca é demais lembrar que a identidade epistemológica de nossa área tem sido objeto de muita controvérsia.

Como bem analisa o professor da UFSC, editor da Revista Brasileira de Ciências do Esporte - RBCE, Alexandre Fernandez Vaz, nossas pesquisas cruzam natureza e cultura, podendo se orientar por diferentes matrizes disciplinares. Isto quer dizer que a Educação Física e as Ciências do Esporte guardam relação com diferentes áreas, incluso as ciências humanas e sociais.

Todavia, ainda que a área Educação Física tenha um significativo contingente de pesquisadores envolvidos com estudos socioculturais e pedagógicos, quando se fala em financiamento, os números não refletem as características pluridisciplinares do campo.   

Para agravar a situação, o que se vê em tempos de megaeventos é o aprofundamento desta disparidade, com um fosso político e financeiro entre as subáreas da biodinâmica e dos estudos socioculturais e pedagógicos.   Ocorre que a mesma concepção de desenvolvimento que define as áreas prioritárias para os investimentos em CT&I desde o alto, também apanha a Educação Física e Ciências do Esporte. Neste caso, desenvolvimento não significa outra coisa senão desenvolvimento olímpico, é o que pensa o governo Dilma.  

Importa aí a ciência capaz de potencializar os resultados esportivos, ajudar a melhorar o desempenho de atletas e fazer o país ganhar mais medalhas.
Algumas iniciativas do CNPq e MCTI revelam o quão o esporte - e prioritariamente o esporte de rendimento - tem ganhado destaque nas políticas de CT&I. Estou me referindo ao Prêmio Jovem Cientista de 2012 - Inovação Tecnológica nos Esportes e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2013 - Ciência, Saúde e Esporte.

Outra ação, esta de maior monta e protagonizada pelo MEC e Ministério do Esporte, é a proposta de criação da Universidade do Esporte, voltada à excelência esportiva e ao esporte de alto rendimento, uma promessa de legado para os Jogos Rio 2016.   

E os estudos socioculturais e pedagógicos do esporte, têm algum lugar no conjunto desta política?   Há de se dizer que até 2003, com a criação da Rede CEDES - Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer, nunca na história deste país tínhamos visto as pesquisas em ciências humanas e sociais no esporte ganharem institucionalidade na estrutura de governo, abrigadas num Departamento de CT&I do Ministério do Esporte.   

A produção da Rede foi objeto de um estudo do LEL-UNESP coordenado pela professora Gisele Schwartz. Mas em números gerais, até 2010, de modo descentralizado, presente em 21 estados e no distrito federal, sediada em 59 universidades e envolvendo 80 grupos de pesquisa, a Rede realizou 95 pesquisas.  

O trabalho da Rede CEDES esteve associado ao desenvolvimento de políticas públicas, à qualificação de experiências e programas junto à juventude, idosos, escolares, povos indígenas, quilombolas etc., materializando o preceito constitucional de priorização do esporte educacional e de participação, repercutindo na consolidação do esporte e do lazer como direitos e demandas legítimas da sociedade brasileira.  

Mas tudo isso não foi suficiente, veio governo Dilma e a Rede morreu à míngua. É certo que a instabilidade da estrutura, do calendário e do financiamento comprometem a organização e manutenção da Rede desde sempre. Mas o golpe veio mesmo foi na gestão do ministro Aldo Rebelo, com o calote aos 42 projetos aprovados pela Chamada Pública 2011.

Segundo dados que pude apurar no portal Siga Brasil, foram investidos na Rede CEDES entre 2004 a 2010 um total de R$ 3.9 milhões, pouco considerando seu impacto social. Para se ter uma idéia, em 2011, ano do calote, R$ 27,3 milhões foram gastos só com a publicidade do programa Brasil Potência Esportiva.

Não bastou a III Conferência Nacional do Esporte fazer constar no Plano Decenal de Esporte e Lazer a meta de "ampliar em 100%, a cada 2 (dois) anos, o apoio às pesquisas desenvolvidas pela Rede CEDES". O ministério não deu ouvidos e o que já era quase nada, acabou. Zeraram o orçamento da Rede e mandaram embora seu pessoal, realocando sua estrutura para a governança dos megaeventos.   

Os pesquisadores reagiram, organizaram um encontro autoconvocado e bateram as portas do ministério. Quem nos recebeu, com ressalvas e promessas, foi o secretário executivo, Luis Manuel Rebelo Fernandes.  

Os desdobramentos foram várias reuniões em que apontaram para o cumprimento da meta de ampliação do recursos para Rede, sua integração ao Sistema Nacional de CT&I através de edital do CNPq e a realização de um Seminário Nacional junto com os pesquisadores para debater sua reestruturação, evento que aconteceria neste próximo mês de agosto.  

Chegaram a estabelecer um termo de cooperação com a UnB para a realização do Seminário, mas, na hora H, voltaram atrás e alegaram ausência de dotação orçamentária.

O fato é que a Rede CEDES não é reconhecida pelo ministério como ação prioritária. Ela está do lado de lá da fronteira em que a Educação Física e Ciências do Esporte são convidadas a participarem do esforço "desenvolvimentista" no qual se inserem os megaeventos.   

Este será um assunto a ser debatido no XVIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - V Congresso Internacional de Ciências do Esporte, que acontece entre os dias 2 e 7 de agosto próximo, em Brasília.   

É preciso se mobilizar... 

Chega de embromação!
Vida longa a Rede Cedes, 10 anos de produção!

FONTE (com imagens e links): http://blogdomasca.blogspot.com.br/2013/07/ciencias-com-fronteiras.html

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