É de credenciados estudiosos da UnB (Universidade de Brasília) que chega a mais recente contribuição para o debate sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), cuja legislação se esgota em 31 de dezembro próximo.
Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Athayde, Edson Marcelo Húngaro e Fernando Mascarenhas fizeram uma oportuna leitura sobre esse tema, para “analisar a aplicação orçamentária da LIE e sua relação com o (não) direito ao esporte no país''.
“Destaca-se que a LIE segue as mesmas medidas de incentivos fiscais implementadas para a cultura: Lei Rouanet (Lei nº. 8.313/1991) e Lei do Audiovisual (Lei nº. 8.685/1993). E, tanto no esporte como na cultura, tais ditames se inserem no processo de desresponsabilização do Estado para o financiamento e execução das políticas sociais que garantem direitos de cidadania. Nesse sentido, cabe perguntar: como se configura o direito ao esporte a partir de tal mecanismo de financiamento? Qual é o direcionamento dos recursos advindos da LIE? Quem são os principais patrocinadores e/ou doadores e beneficiados?”
José Cruz
Link: http://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/46419/33335
Comentários
Por
Wilson Luiz Lino de Sousa
em 4 de Abril de 2015 às 15:09.
Boa tarde!
Divulguei o post de José Cruz, no qual ele apresenta o texto de pesquisadores da UnB sobre o tema do financiamento da política de esporte e lazer no Brasil, mais especificamente sobre uma de suas fontes: a lei de incentivo.
Bem, o que pensam sobre o direito ao esporte e ao lazer? Como a discussão do tema do financiamento está relacionada a este direito, Constitucional? Quais outros temas podem nos orientar nas reflexões sobre o referido direito?
Abraços,
Wilson Lino
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