Conforme Resolução do CONFEF nº 069/2003, o profissional de Educação Física pode utilizar a Técnica de Acupuntura como uma Prática Integrativa e Complementar - PIC, desde que tenha formação especializada para esta utilização terapêutica.
É muito importante divulgar este campo de atuação para o profissional de Educação Física na Saúde, especialmente no SUS. Há vários cursos de Especialização em Acupuntura sendo ministrados no Brasil pela ABA - Associação Brasileira de Acupuntura. O curso de Auriculoterapia pela ABA tem uma carga horária menor e tem certificação para o exercício profissional.
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Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2003
Resolução CONFEF nº 069/2003
Dispõe sobre a utilização da técnica de acupuntura pelo Profissional de
Educação Física, quando da sua intervenção.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art. 40;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 218 do Conselho Nacional de Saúde, homologada em 06 de Março de 1997, reconheceu o Profissional de Educação Física como Profissional da área de saúde;
CONSIDERANDO a inclusão da Acupuntura no Catálogo da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO;
CONSIDERANDO a recomendação dos Conselhos da área da Saúde - 1993, sobre o exercício democrático da acupuntura pelos profissionais da área da Saúde no Brasil, desde que formado em curso específico;
CONSIDERANDO que a Justiça Federal reconheceu a acupuntura como atividade profissional vinculada à Saúde Pública;
CONSIDERANDO o inciso III do artigo 6º da Resolução CONFEF nº 056, de 18 de Agosto de 2003, que dispõe sobre o Código de Ética do Profissional de Educação Física ;
CONSIDERANDO o deliberado em Reunião Plenária do dia 14 de Junho de 2003;
RESOLVE:
Art 1º - Reconhecer a possibilidade de utilização da Técnica de Acupuntura, como recurso científico complementar, no desenvolvimento da intervenção do Profissional de Educação Física, devendo, portanto, respeitar a vida, a dignidade, a integridade e os direitos da pessoa humana, em particular, daqueles que são seus beneficiários.
Art. 2º - O Profissional de Educação Física, componente da área da Saúde, dentro do universo de suas possibilidades de intervenção e ao exercer seu direito, poderá recorrer à Técnica de Acupuntura, desde que comprove formação especializada para seu uso, respeitando o disposto no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
Art. 3º - Os casos omissos serão analisados pelo Sistema CONFEF/CREFs;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ
DOU 14, seção 1, pág. 77, 21/01/2004
http://www.confef.org.br/extra/resolucoes/conteudo.asp?cd_resol=120
Comentários
Por
Gisela Maria Ferreira
em 22 de Julho de 2012 às 22:10.
Olá Katia! Gostei muito do seu texto, pois sou formada em Educação Fisica a 08 anos mas acredito que me enquadro mais as terapias por isso, pretendo iniciar uma pós em Acupuntura, mas ainda tenho dúvidas...queria saber se eu me especializando eu poderia abrir uma sala e trabalhar somente com acupuntura?...espero ter sido objetiva em minha pergunta.
Muito obrigada! Aguardo sua ajuda!
Gisela Ferreira
Por
Katia Brandão Cavalcanti
em 23 de Julho de 2012 às 12:30.
Gisela,
Por esta Resolução do CONFEF de 2003, o profissional de Educação Física poderá fazer esta opção de utilizar a Técnica de Acupuntura. Outros profissionais da saúde também. No entanto, há no Brasil uma reivindicação dos médicos para ter exclusividade na sua aplicação. As Sociedades de Acupuntura estão defendendo a tradição da utilização por qualquer profissional da saúde que tenha qualificação específica.
É interessante observar no site do CONFEF, várias Resoluções que amparam o profissional de Educação Física para atuar na área da saúde. Nós que estamos trabalhando com as Práticas Integrativas e Complementares, já podemos abrir o nosso espaço terapêutico para utilizar diferentes abordagens que envolvem as VIVÊNCIAS LÚDICAS INTEGRATIVAS e as PRÁTICAS CORPORAIS TRANSDISCIPLINARES. Basta que tenhamos Pós-Graduação em áreas específicas como em Psicossomática. Se você tem interesse em trabalhar com terapias, sugiro analisar a proposta do Curso de Psicossomática que começará na primeira semana de agosto, quinzenalmente aos sábados.
Acredito que estamos avançando para que o profissional de Educação Física possa trabalhar na sua própria clínica com diferentes abordagens terapêuticas.
Um abraço,
Katia
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