8. Financiamento do Esporte
A ampliação e diversificação dos recursos para o esporte é crucial para garantir
o seu desenvolvimento. Mobilizar as instâncias de poder para a alocação
suficiente de recursos no financiamento do esporte e lazer é emergencial.
Assim, propõe-se que aqui se discuta meios para materializar a vinculação do
esporte e lazer nos orçamentos, além de concretizar a democratização na
distribuição desses recursos.
Ações/ Metas
1. Ampliação do orçamento do esporte
• Propor um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para vinculação de 2% do
orçamento da União e, no mínimo, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios e
Distrito Federal para o esporte
• Propiciar incentivos fiscais para os investimentos em infraestrutura e
equipamentos para o desenvolvimento esportivo nacional
2. Consolidação da Lei de Incentivo ao Esporte
• Prorrogar a Lei de Incentivo para 2025
• Implantar leis de incentivo em todos os estados brasileiros
3. Redistribuição dos recursos oriundos de loterias esportivas
• Ampliar o percentual de repasses ao esporte das loterias esportivas e de
prognósticos
fonte: textos básicos da III Conferencia Nacional do Esporte:
http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/documentos.jsp
Moacir Augusto de Souza
Cons. CREF8/Moderador CEV Ed. Fisica Roraima/Delegado FIEP
Comentários
Por
Romario Adriani Blaskesi Silveira
em 2 de Abril de 2010 às 12:03.
Td bem nossa ideias são parecidas espero que nossas propostas sejam pelo menos estudadas grande abraço
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