Assessoria de Comunicação

Atividade:

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

Para exercer essas funções, a PGM conta com oito Procuradorias Especializadas, além de um Centro de Estudos:

Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)

Procuradoria Tributária (PTR)

Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUB)

Procuradoria de Patrimônio e Desapropriações (PPD)

Procuradoria de Serviços Públicos (PSE)

Procuradoria Trabalhista (PTA)

Procuradoria de Pessoal (PPE)

Procuradoria Administrativa (PADM)

Missão

"Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município do Rio de Janeiro, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público."

Visão

"Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão carioca."

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Travessa do Ouvidor, 4 - Centro CEP: 20040-040

Telefone: 3083-8383

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