20 Anos Da Lei 10.639/2003: Contribuições Da Capoeira À Educação Antirracista

A promulgação da Lei Nº 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (BRASIL, 2003) é considerada uma das medidas mais significativas para o processo educacional democrático, pois evidenciou a necessidade de uma Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ser desenvolvida no contexto da educação brasileira, colocando-a, a partir da lei, em outro patamar. Em 10 de março de 2008 é promulgada a Lei Nº 11.645, desta vez incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena” (BRASIL, 2008). Na Educação Física (EF) brasileira, tais legislações também tiveram grande influência, pois até então, o ensino de conhecimentos sobre a história e cultura negra eram colocados em segundo plano ou eram ignorados, contudo, com a promulgação das referidas leis estimulou-se a agenda de pesquisas sobre as relações étnico-raciais na Educação Física Escolar (EFE) (MENDONÇA; FREIRE; MIRANDA, 2020). Pereira et al. (2018) acreditam que a EF brasileira deva se atentar para as novas demandas sociais, dentre as quais a luta antirracista, assumindo sua parte na responsabilidade educacional. Silveira e Junior (2022) destacam que ainda é um grande desafio para muitos docentes realizar a efetivação dessas leis nas escolas, principalmente para os de EF. Quando pensamos na a ERER no Brasil, necessariamente temos que refletir sobre a diáspora africana e o sistema escravagista implementado em nossa história, pois tais fatos influenciaram e influenciam diretamente a formação de nossa sociedade, inclusive a educação. Dentre as diversas heranças da diáspora, a Capoeira, definida por Souza (2006) como uma manifestação cultural afro-brasileira que possui elementos de luta, dança, jogo, música, arte, entre outros, se apresenta como uma das ferramentas para a educação antirracista, pois foi construída a partir da luta pela libertação das/os escravizadas/os, se expandindo pelo mundo e demostrando seu grande poder de resistência (SILVA; BEZERRA, 2020).Diante do exposto sobre a importância e a necessidade de uma implementação efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na prática pedagógica das/os docentes de EFE em suas aulas e sendo a Capoeira um dos caminhos para que isso ocorra, nosso estudo tem como objetivo principal apresentar alguns aspectos específicos da Capoeira que legitimam uma práxis pedagógica antirracista no trato com a ERER. Ressaltamos nossa compreensão de que a Capoeira, por ser uma arte rica, complexa e multifacetada, pode e deve ser estudada nas salas de aulas brasileiras a partir de diferentes componentes curriculares, no entanto, como historicamente mantém uma relação intrínseca com a EF, destacaremos sua abordagem nas escolas por meio deste componente curricular.

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