A Atuação do Professor de Educação Física nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Uma Abordagem Legislativa

RESUMO: As leis nem sempre colaboram para o pleno desenvolvimento da atuação do profissional da área educacional, muitas vezes por estarem balizadas por decisões econômicas e políticas (algumas delas, político-partidária). Neste contexto, o presente estudo se alicerça numa pesquisa documental com abordagem histórica, que objetivou dar continuidade às discussões já existentes na área, ao analisar as implicações de algumas leis, resoluções, pareceres e decretos na atuação dos professores nas aulas de Educação Física no início do ensino fundamental. Trazendo à tona, como abordagem principal e diferenciada, uma análise transversal da legislação nos âmbitos estaduais e federais (e seus reflexos na atuação municipal), abordando desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), até a Resolução SE 6, de 23 de fevereiro de 2015, tendo-se como pano de fundo as prerrogativas da organização do sistema educacional. Concluiu-se que há conflitos entre as leis, resoluções, decretos e pareceres nesses âmbitos, de diferentes ordens, incluindo-se o perfil do profissional que deve atuar. Há também vários descompassos pertinentes às mesmas, e dessas em relação aos debates que vêm sendo travados por acadêmicos e profissionais da área da Educação e da Educação Física, num cenário que clama por mudanças. Assim, considera-se de suma importância e urgência que os gestores educacionais se conscientizem (por meio de estudos, leituras, formação continuada...) e ajam nessa perspectiva, como os demais partícipes desse sistema (políticos, professores especialistas e polivalentes, pesquisadores, dentre outros...) num movimento coletivo em prol da legitimação da especificidade e rigor acadêmico da área da Educação Física.

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