A educação física nas diretrizes curriculares para a educação infantil de Campinas

A Constituição Federal de 1988 modificou o tratamento destinado aos infantis no Brasil. A criança passou a ser sujeito de diretos. Em 1990, foi homologada a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual ratifica o acesso às creches e pré-escolas como direitos das crianças. Em seguida, com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (nº. 9.394/1996) fortaleceu esse direito e o dever do Estado em dar-lhes as condições de acesso e permanência, o que faz a Educação Infantil (EI) ser parte da Educação Básica. Esse movimento político produziu documentos oficiais de orientação curricular para a EI, sendo o primeiro deles o Referencial Nacional Curricular para a Educação Infantil (RCNEI), publicado em 1998. Dentre as suas novidades está a supressão da estrutura curricular por disciplinas, hegemônica na educação brasileira. Essas e outras reformas estruturais atribuiu aos municípios a responsabilidade pelo oferecimento da EI e movimentou os segmentos da EI a iniciaram a escrita de uma proposta curricular. Em Campinas, em 1998, a Secretaria Municipal da Educação constrói uma comissão para a construção do primeiro documento: “Currículo em Construção”, publicado em 1998. Os debates constantes acerca das demandas da sociedade incidiram em novas propostas. O documento mais atual para a EI em Campinas são as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão (DCCEI), que foi publicado em 2013 e ainda vigente. Partindo do pressuposto de que a EI é parte da Educação Básica e a LDB afirmar que “a educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica”, o presente trabalho tem como objetivo localizar de que modo os saberes da Educação Física (EF) estão presentes nas DCCEI. Para isso, realizamos uma análise pós-estrutural do currículo (CHERRYHOLMES, 1993). Como resultados da pesquisa, percebemos que as DCCEI não apresentam o termo EF, reforçando a estrutura curricular da EI hegemônica no Brasil pós LDB, que se pauta nas experiências das crianças.

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